A Prefeitura de Itabira deu um importante passo em sua política de combate à pobreza e extrema pobreza no município. Na noite de quarta-feira (30), o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) assinou o termo de compromisso com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita) para o cadastramento de comerciantes interessados em aderir à moeda social digital Facilita — que está sendo desenvolvida e criada pela Secretaria de Assistência Social.
De acordo com o cronograma de implantação da Facilita, as empresas interessadas em incluir a moeda social em suas formas de pagamento podem se cadastrar a partir de 19 de julho por meio do site www.facilitaitabira.com.br. Inicialmente, estão autorizados a integrar ao programa hipermercados, supermercados, mercearias, minimercados, armazéns, açougues, peixarias, padarias, lanchonetes, hortifrutigranjeiros, sacolões e comércios varejistas de gás de cozinha.
Porém, a Prefeitura de Itabira pretende, em um segundo momento, expandir a Facilita aos microempreendedores individuais — o que permitirá maior comercialização de alimentos prontos para o consumo, como lanches, beneficiando também pequenos negócios locais.
O cadastramento dos beneficiários da moeda social começa no dia 2 de agosto. Podem participar do programa pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda mensal per capita de até R$ 89; ou pobreza, com renda per capita de até R$ 178. Além disso, todas as famílias que serão beneficiadas pela Facilita devem possuir obrigatoriamente o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
A expectativa da Prefeitura e Itabira é amparar 14.550 pessoas — aproximadamente 5 mil famílias. “Depois que a estatística nos trouxe que 12,6%, da população de Itabira está em situação de pobreza e extrema pobreza, reafirmamos o nosso compromisso em mudar essa realidade. E Itabira é pioneira em desenvolver essa moeda social da forma que tem sido planejada. Queremos que essas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade tenham dignidade e saiam dessa condição”, afirmou o prefeito Marco Antônio Lage.
Para o secretário de Assistência Social, Elson Alípio Júnior, a assinatura do termo de compromisso é uma iniciativa importante para o combate à pobreza em Itabira. “Hoje nós estamos começando uma caminhada prática. O projeto foi aprovado na Câmara [de Vereadores] com unanimidade para que pudéssemos combater a pobreza, gerar renda e fomentar o comércio local”, avaliou.
Conheça a Facilita
Criada pela Lei 5.271/2021, a política municipal de combate à pobreza e geração de renda tem, dentre as suas ações, o Programa de Transferência de Renda Básica de Cidadania, que institui a moeda social eletrônica Facilita. O programa será disponibilizado para a população em vulnerabilidade social através de um cartão. Os comerciantes interessados em vender por este cartão serão cadastrados no programa.
A concessão do benefício será feita mensalmente, em caráter financeiro, para aquisição direta na rede credenciada dos seguintes itens: gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e de limpeza e gás de cozinha. Não será permitida a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e congêneres.
O planejamento é de que com a Facilita sejam injetados cerca de R$ 30 milhões na economia local em quatro anos.
A política pública de combate à pobreza visa, ainda, fomentar uma rede local de comércio solidário, além de realizar programas, projetos, cursos e capacitações aos beneficiários. Um processo que busca superar as desigualdades econômicas e sociais embasadas no empreendedorismo e promoção da empregabilidade.
Combate à pobreza
Em abril, a DeFato conversou com o secretário de Assistência Social, Elson Alípio, sobre o desenvolvimento das políticas sociais no município e a implantação da Facilita.
Leia a entrevista aqui.