Itabira: moradores da Vila Paciência temem ataques de pit bulls no bairro
Tutores têm passeado com os animais sem o devido uso de focinheira nas imediações da uma quadra de esportes frequentada crianças e adolescentes
No bairro Vila Paciência, em Itabira, uma nova preocupação tem rondado a rotina de alguns moradores. No dia a dia da comunidade, têm-se testemunhado algumas pessoas passearem com cães da raça pit bull sem o devido uso de focinheira, inclusive nas imediações da uma quadra de esportes frequentada por todos, principalmente crianças.
A questão lança luz a um trauma recente da população de Itabira: a morte do garoto Guilherme Gabriel, vítima de um ataque de dois cães da raça rottweiler, no bairro Santa Marta, em março. O caso chocou a comunidade e sua repercussão ultrapassou os limites de Itabira. Na ocasião, o garoto recebeu os primeiros socorros ainda no município e, transferido para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, enfrentou quatro dias de internação, até que faleceu.
Nesse contexto, a apreensão dos moradores da Vila Paciência gerou atritos com os tutores dos cães pit bull, que não solucionaram o caso.
De acordo com os relatos enviados ao portal DeFato Online, os donos dos animais foram questionados por moradores sobre a situação. Porém, suas respostas nessas ocasiões foram de relevar os riscos, argumentando que tratam-se de filhotes da raça pit bull e de perfil dócil. Os donos moram em residência próxima à quadra de esportes do bairro, espaço frequentado pela população para atividades de lazer, onde crianças se reúnem.
Procurada pelo portal DeFato Online, a Prefeitura Municipal de Itabira informou que “até o momento, não recebeu nenhuma denúncia oficial relacionada a essa situação na Coordenadoria de Proteção Animal. No entanto, agora cientes, vamos até o local averiguar a situação. Cabe salientar também que denúncias de maus-tratos podem ser feitas à Polícia Civil, pelo número 181, e casos envolvendo cães potencialmente perigosos soltos devem ser comunicados ao Corpo de Bombeiros, pelo 193”.
Prefeitura envia à Câmara o “projeto de lei Guilherme”
No final da última semana, o Executivo municipal encaminhou ao Legislativo um projeto de lei que endurece as regras para a criação de cães ferozes e de guarda na cidade — inclusive com a possibilidade de proibir a procriação de cães das raças pit bull e rottweiler. O objetivo do texto é estabelecer normas e ações para a prevenção de novos episódios de ataques envolvendo cães e, ao mesmo tempo, fortalecer a proteção e o bem-estar dos animais em âmbito local.
De acordo com o texto, caberá ao tutor a responsabilidade pela esterilização desses animais, bem como por sua criação em condições adequadas de segurança, garantindo o bem-estar e prevenindo fugas ou acidentes. Tutores que já possuam cães dessas raças deverão assinar um Termo de Responsabilidade, comprometendo-se com a segurança e o manejo adequado do animal, incluindo o uso de coleira, enforcadeira e focinheira, cuidados diários, controle rigoroso, sinalização visível no imóvel com alerta sobre a raça e periculosidade do animal, além da identificação eletrônica (microchipagem).
O descumprimento das obrigações previstas na lei poderá acarretar notificação pela Coordenadoria de Proteção Animal (CPA) ou por auditor-fiscal, bem como o encaminhamento do caso ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em casos de maus-tratos graves ou risco iminente à segurança pública, a eutanásia será uma medida de contenção, mas só poderá ser adotada com base em laudo técnico emitido por médicos veterinários.
A expectativa é de que esse projeto de lei seja lido na reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta terça-feira (3), dando início à sua tramitação do Legislativo. O texto ainda precisará passar pela análise das comissões temáticas da Casa, além de ser aprovado em duas votações antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Polícia Militar orienta a população
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) aponta que não houve registros de ataques de cães de guarda no município nas últimas semanas. Por outro lado, apresenta orientações à população sobre como agir nessas situações.
Caso testemunhem a presença de animais de grande porte caminhando sem os equipamentos de proteção, oferecendo risco aos transeuntes ou em desacordo com a legislação, as pessoas devem acionar a Polícia Militar para que sejam verificadas as medidas cabíveis, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 25.165/25.