Itabira: Neidson Freitas desiste de audiência pública e secretário de Fazenda irá à Câmara

Na reunião da Câmara Municipal de Itabira, realizada excepcionalmente na noite de quarta-feira (3) devido ao feriado de Finados, o vereador oposicionista Neidson Dias Freitas (MDB) retirou de votação um requerimento que pedia a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei 82/2021, que, dentre outras medidas, estabelece gratificações aos fiscais tributários e outros servidores da Fazenda. O emedebista só fez essa retirada de pauta após o líder de governo, Júber Madeira (PSDB), garantir que Gilberto Ramos, secretário de Fazenda, participará da próxima reunião de comissões, na segunda-feira (8).

“O projeto de lei prevê reajuste salarial para alguns servidores, mas há questionamentos por parte de outros servidores sobre a forma de como isso está sendo feito. O secretário de Fazenda esteve nesta Casa para explicar o projeto de lei, mas, infelizmente, boa parte dos vereadores não foram informados dessa participação, assim como boa parte dos servidores que têm dúvidas sobre o projeto não puderam estar presentes. Então, para acelerar esse processo, proponho, caso o líder do governo se comprometa, a convidar o secretário de Fazenda para retornar a esta Casa na próxima reunião de comissões e fazer novamente as suas explanações para que todos acompanhem. Diante disso, vou retirar o pedido de audiência pública e trocar por essa reunião”, afirmou Neidson Freitas.

Atendendo à solicitação do emedebista, o líder de governo, Júber Madeira, garantiu que Gilberto Ramos estará nas próxima reunião de comissões à disposição dos demais vereadores e, também, dos servidores e da comunidade itabirana para que tirar todas as dúvidas sobre o projeto de lei. O tucano, ainda, garantiu que o governo Marco Antônio Lage (PSB) trabalha em outras propostas para o funcionalismo público, principalmente em uma reforma geral sobre o plano de cargos e salários para a categoria.

“Acordo feito [para Gilberto Ramos participar da próxima reunião de comissões]! Vamos tentar trabalhar nesse sentido e, sobretudo, na transparência dos projetos e ações do prefeito Marco Antônio Lage, um governo comprometido com as demandas apresentadas pelo funcionalismo público. E não será diferente com essa proposta [projeto de lei 82/2021], que trata de uma mini reforma dentro da Secretaria de Fazenda. Quero frisar também que há um compromisso público para a realização de uma reforma no plano de cargos e salários dos servidores — e isso está no plano de metas do governo”, destacou Júber Madeira. 

Participação surpresa

A presença do secretário de Fazenda, Gilberto Ramos, na última reunião de comissões, que também foi realizada de maneira excepcional na quarta-feira, pegou muitas pessoas de surpresa, já que não havia sido anunciada com antecedência pelo Executivo Municipal. Essa manobra causou desconforto em parte dos vereadores e culminou em uma série de discussões durante o encontro.

Na noite de quinta-feira, 28 de outubro, a assessoria de comunicação da Câmara de Itabira divulgou as pautas das reuniões de comissões e ordinárias que foram realizadas nesta semana. Porém, na quarta-feira, faltando cerca de dez minutos para o encontro das comissões temáticas, foi informada uma mudança de última hora em sua pauta: a inclusão do projeto 82/2021.

Mesmo com o comunicado da alteração repentina nos projetos a serem debatidos pelas comissões, não houve qualquer divulgação de que Gilberto Ramos faria uma defesa em plenário do projeto de lei 82/2021. O convite para a participação do Secretário de Fazenda partiu do líder de governo, Júber Madeira, que também não informou a todos os seus pares sobre a iniciativa.

A ação pegou de surpresa parte dos vereadores, membros da imprensa e até mesmo os servidores municipais que questionam o teor do projeto de lei 82/2021 — e que não puderam acompanhar as justificativas da Secretaria de Fazenda. Até mesmo a assessoria de comunicação do Legislativo parece ter sido surpreendida, já que também realizou nenhuma divulgação prévia.

A postura do líder de governo causou grande desconforto na Casa Legislativa, o que levou a um intenso bate-boca entre o oposicionista Neidson Freitas e Júber Madeira. A vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) também questionou veementemente a participação surpresa de Gilberto Ramos.

Entenda

O projeto de lei 82/2021 fixa as diretrizes de modernização da Administração Fazendária no Município. A proposta, de autoria do governo Marco Antônio Lage, cria o Prêmio de Superação das Metas de Arrecadação de Tributos (PRESMAT), a Gratificação de Estímulo à Produtividade (GEP) e o Fundo de Modernização e Aprimoramento da Administração Fazendária de Itabira (FAAFI), dentre outras medidas.

Com isso, auditores fiscais de tributos, contadores, economistas, advogados e fiscais, que tem atividades voltadas para o desempenho da arrecadação municipal, receberão bonificações e incentivos para o cumprimento de metas.

O projeto de lei foi elaborado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) — nº 1077172 —, celebrado entre Prefeitura de Itabira e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em 7 de janeiro de 2020, com objetivo de pactuar a adequação de estrutura legislativa, física e organizacional da Administração Tributária Municipal. Além de aprimorar o exercício da fiscalização tributária e a consequente otimização da arrecadação e da cobrança de tributos.

Transmissão ao vivo

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