Itabira prevê orçamento de R$ 1,2 bilhão para 2027
Entre as áreas da administração municipal, a Saúde terá a maior previsão orçamentária, com R$ 329,236 milhões

A Prefeitura de Itabira apresentou, na quinta-feira (24), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O projeto prevê R$ 1,239 bilhão em receitas para o município no próximo ano. A apresentação ocorreu durante audiência pública realizada no Paço Municipal e reuniu representantes do poder público, sociedade civil e imprensa.
A previsão exata apresentada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento é de R$ 1.239.730.000. Desse total, R$ 580,125 milhões correspondem a receitas próprias do município, enquanto R$ 659,605 milhões são previstos em transferências.
A LOA estabelece a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos para o exercício seguinte. O planejamento de 2027 foi elaborado em conexão com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Segundo a apresentação da Prefeitura, a estimativa de receitas levou em consideração a série histórica de arrecadação, o comportamento das contas públicas, impostos municipais, transferências constitucionais e indicadores econômicos. Entre os fatores considerados estão o preço do minério, as operações minerárias, a reforma tributária, inflação, taxa de juros, comportamento do PIB e as parcerias com a Vale.
Onde o dinheiro será aplicado?
Do orçamento previsto para 2027, R$ 1,001 bilhão está destinado à Prefeitura. Outros R$ 131,349 milhões correspondem ao ItabiraPrev; R$ 60,196 milhões, ao SAAE; R$ 36,482 milhões, à Câmara Municipal; e R$ 9,877 milhões, à Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).
Entre as áreas da administração municipal, a Saúde terá a maior previsão orçamentária, com R$ 329,236 milhões. Os recursos deverão contemplar ações como atenção primária, atendimento especializado, assistência hospitalar, rede psicossocial e urgência.
A Educação aparece em segundo lugar, com R$ 248,681 milhões, destinados a ações que incluem ensino fundamental, primeira infância, infraestrutura escolar, transporte, alimentação e capacitação.
Já a Secretaria de Obras e Zeladoria Urbana terá R$ 106,278 milhões, com previsão de recursos para pavimentação, drenagem, iluminação, mobilidade, manutenção urbana e estradas rurais.
Regras para aplicação
A proposta também considera os percentuais mínimos e máximos estabelecidos pela legislação. A apresentação aponta aplicação mínima de 25% dos impostos e transferências constitucionais na Educação e de 15% na Saúde. Para a Câmara Municipal, o limite indicado é de 6% da Receita Corrente Líquida para manutenção do Legislativo.
A LOA prevê ainda uma reserva de contingência de até 2% da Receita Corrente Líquida e 2% da RCL para emendas impositivas.
Em tempo: A população poderá encaminhar dúvidas e sugestões sobre as ações previstas para 2027 à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento até segunda-feira (28), pelo e-mail [email protected]. Depois dessa etapa, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para análise e votação. Caso aprovada pelo Legislativo, seguirá para sanção do Executivo.