A discussão sobre o pagamento do piso salarial dos trabalhadores da rede municipal de Educação, em Itabira, ganhou novo capítulo na tarde de terça-feira (29), durante a reunião ordinária da Câmara de Vereadores. Representantes da categoria foram ao Legislativo cobrar da Prefeitura de Itabira o cumprimento da legislação brasileira, que reajustou o pagamento mínimo da classe em 33,24%. Trabalhadores da rede estadual de ensino também participaram do ato e fizeram a mesma cobrança, dessa vez direcionada ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também não tem cumprido as determinações legais. Os parlamentares itabiranos garantiram apoio aos servidores da Educação — tanto a nível municipal quanto estadual.
“Nós não viemos aqui para fazer manifestação. Viemos aqui para fazer reinvindicação. Reivindicação de um direito legítimo, que está na lei. Mas sabemos que a lei por si só não é efetiva se não houver interesse político. Então viemos aqui, como trabalhadores da Prefeitura Municipal de Itabira, e vi aqui vocês colocando em discussão assuntos pertinentes, como a violência e a valorização étnico-racial”, discursou na tribuna da Câmara de Itabira a professora municipal Cecília Lima, que atua na Escola Marina Bragança, no Santa Marta.
“Lembrando que a transformação da violência de uma cidade começa dentro de uma escola. Os primeiros a sofrerem essa violência somos nós, certamente. É lá [nas escolas] que educamos e preparamos os filhos de todos, é lá que os pais, quando saem de casa, sentem que seus filhos estão seguros. Mas por que será que durante todos esses anos somos a classe mais desmerecidas que existe? Por que temos que nos humilhar por direitos básicos?”, completou Cecília Lima.
De acordo com os profissionais da educação, a legislação brasileira, atualmente, estabelece o piso salarial da categoria em R$ 3.845,63. Porém, a Prefeitura de Itabira tem repassado apenas R$ 2.579,00 — e, portanto, descumprido a legislação brasileira. No último sábado (26), professores municipais já tinham realizado uma manifestação na região central pedindo a readequação das remunerações no Município.
Zema também na mira
Representantes dos trabalhadores da Educação de Minas Gerais também utilizaram a tribuna da Câmara Municipal de Itabira para cobrar o pagamento do piso salarial aos profissionais estaduais conforme determina a lei federal e a Constitucional de Minas Gerais. A categoria entrou em greve no dia 9 de março após uma série de negociações fracassadas com o Estado — foram 19 encontros, sendo 17 com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e outros 2 com a Secretaria de Estado de Educação.
De acordo com a categoria, o governo Romeu Zema deixou de investir R$ 7 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica [Fundeb] na rede estadual de Minas Gerais. Além disso, eles afirmam que o Estado não aplica 25% da sua arrecadação no setor, como é determinado pela legislação brasileira.
“A nossa greve tem um motivo: o nosso governador Romeu Zema não cumpre a lei federal e a lei estadual do pagamento do piso salarial dos trabalhadores em educação, que foi sancionada em 2008. Os trabalhadores da rede estadual de Educação de Minas Gerais estão há cinco anos sem reajuste [salarial]. Uma servidora ASB [Auxiliar de Serviços de Educação Básica], que faz a merenda, a limpeza das salas de aula e que lava os banheiros das escolas, recebe, hoje, menos de um salário mínimo. É vergonhoso quando falamos que Romeu Zema não cumpre a lei e não valoriza os trabalhadores da Educação”, relatou Vanderleia de Freitas, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute) em Itabira.
Outro ponto destacado é a alegação do governador Romeu Zema de que o reajuste para os trabalhadores da Educação está vinculado à lei de responsabilidade fiscal — o que, conforme representantes da categoria, é uma narrativa mentirosa. “O governador insiste em falar para a comunidade, faltando com a verdade, que o reajuste neste ano tem que estar vinculado à lei de responsabilidade fiscal. O Tribunal de Contas já desmentiu o governador e declarou que o reajuste do piso salarial dos trabalhadores em Educação não está vinculado à lei de responsabilidade fiscal”, ressaltou Vanderleia de Freitas.
Posicionamento dos vereadores
Após os pronunciamentos dos professores das redes municipal e estadual na tribuna, os vereadores itabiranos manifestaram apoio a classe. Como todos os 17 parlamentares assinando, inclusive, uma carta que referenda o posicionamento favorável aos pleitos da categoria.
“Elas [profissionais da Educação] deixaram muito claro: não é uma manifestação, é uma reivindicação. Se já há uma legislação, tem que ser cumprida. Recebam os nossos apoios, não somente na questão estadual, mas, principalmente, com a questão municipal. Aqui haverá por parte dos 17 vereadores a cobrança incessante para que o prefeito [Marco Antônio Lage, PSB] possa cumprir a legislação”, garantiu Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), presidente da Câmara de Itabira.
O líder de governo no Legislativo, Júber Madeira (PSDB), também prestou solidariedade aos trabalhadores da Educação e afirmou que se colocará ao lado deles nas discussões para o cumprimento do pagamento do piso salarial conforme determina a lei.
“Tenham certeza de que eu, exercendo a função de líder de governo, estarei junto com a categoria cobrando, se necessário, para que esse processo possa ser resolvido o mais rápido possível. E tenho certeza de que o prefeito municipal não se furtará desta importante valorização e do repasse desse piso salarial tão importante para que a educação de Itabira, além de todos investimentos que têm sido feito nos equipamentos e infraestrutura, possa valorizar o educador, o professor”, assegurou Júber Madeira.
O líder da oposição ao governo Marco Antônio Lage, Neidson Dias Freitas (PSB), acompanhou o posicionamento dos demais vereadores ao apoiar a categoria. Ele também alegou que a Prefeitura de Itabira possui recursos em caixa suficientes para custear o piso salarial estabelecido em lei.
“O prefeito prometeu valorizar os servidores, prometeu ver a questão salarial e aqui está a oportunidade. (…) Mas essa questão ainda está sendo discutida, com algumas reuniões realizadas. Porém não tem discussão: piso é piso, lei é lei. Tem que ir lá e pagar. É o mesmo caso [dos profissionais] do Estado”, destacou Neidson Freitas.
Posicionamento da Prefeitura de Itabira
No sábado, o portal DeFato procurou a Prefeitura de Itabira e pediu um posicionamento oficial sobre a reivindicação dos servidores municipais da Educação quanto ao pagamento do piso salarial estabelecido em lei.
Nesta quinta-feira (31), a DeFato voltou a entrar em contato com o Executivo, que manteve o seu posicionamento — reforçando que uma nova rodada de negociação com a categoria está agendada para acontecer na sexta-feira (1º), às 16h.
Confira abaixo o posicionamento oficial da Prefeitura de Itabira:
“O Governo Municipal não tem medido esforços para valorizar o servidor público. Desde o ano passado, todas as negociações com o sindicato da categoria são concluídas de maneira célere, respeitando as reivindicações e em observância à capacidade financeira da Prefeitura.
A negociação do piso salarial dos professores teve início neste mês de março e segue em discussão nesses mesmos moldes, em busca de um acordo no menor espaço de tempo possível.
A questão tem sido discutida abertamente com a participação de secretários municipais, comissão formada por professores e o Sintsepmi [Sindicato dos Trabalhadores Servidores Públicos Municipais de Itabira], sindicado que representa também os profissionais da educação”.
Perdeu a reunião da Câmara Municipal de Itabira da última terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
