Itabira recebe mutirão da Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União realizará um mutirão em Itabira entre os dias 2 e 5 de julho. Voltado para pessoas com até R$2.000 de renda familiar, as orientações serão realizadas na Secretaria de Ação Social (CRAS Central), na Avenida Carlos de Paula Andrade, 135, Centro.

Os cidadãos do município que não possuem condições de pagar os serviços de um advogado poderão ser atendidos, gratuitamente, por defensores públicos federais para assistência jurídica em questões, como: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais, contratos habitacionais, renegociação de dívidas e saúde.

Cabe também à DPU a defesa dos direitos das comunidades e grupos culturalmente diferenciados (vazanteiros, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, etc) sobre direitos específicos desses grupos.

Os documentos básicos necessários para o atendimento, durante o mutirão no município são: documento de identidade; Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); documento que comprove violação do direito (ex.: pedido de revisão de benefício – aposentadoria ou pensão – negado pelo INSS, dívidas na Caixa – financiamento estudantil, documento que comprove veto na concessão do PRONAF).

A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais.