Itabira se prepara para implantar o Plano Municipal de Saneamento Básico

O prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena, assinou no último dia 29 de maio o Termo de Compromisso celebrado entre o município e o Instituto BioAtlântica (IBIO AG-Doce) para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Desde a criação da lei federal nº 11.445/2007, todos os municípios do país têm que implantar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) até o próximo ano. De acordo com o engenheiro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Dartison Fonseca, as prefeituras que não implantarem o PMSB ficarão sem receber recursos federais destinados ao saneamento básico. “Aqui em Itabira, estamos preocupados com isto há um bom tempo. Sabemos que a partir de 2014, todos os municípios que não tiverem o PMSB não mais receberão verbas federais para os projetos de saneamento. Por isso, a assinatura do Termo de Compromisso veio em tão boa hora”, frisou.

O processo para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é demorado. Após assinado o Termo de Compromisso começa o processo licitatório para contratação de empresa que prestará consultoria para a elaboração do plano. Segundo o diretor técnico do IBIO AG-Doce, o engenheiro Edson de Oliveira Azevedo, o instituto é responsável pela licitação e não há nenhum custo para o município. “Vale salientar que a cidade vai receber o plano que será pago com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, que atende a região de Itabira”, disse Azevedo.

Depois de elaborado, o PMSB deverá ser aprovado em audiência pública. A população deve participar com sugestões e reivindicações sobre os problemas de saneamento no município. “Precisamos garantir que a população participe da elaboração do plano. Para isso, precisamos da ajuda da Prefeitura cedendo espaços públicos para a realização das conferências”, afirmou Edson Azevedo.

Ainda de acordo com o engenheiro, o PMSB tem que “refletir o verdadeiro retrato sobre a situação do saneamento no município”. Assim, o plano vai evidenciar questões ligadas ao abastecimento de água, ao esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. “E, a partir daí, estabelecer metas para que Itabira avance neste sentido”, concluiu Azevedo.

Para o prefeito Damon Lázaro de Sena, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico não pode esperar mais. “A questão do saneamento básico é muito séria. Isso envolve, principalmente, a saúde da população. Sabemos que muitas doenças são evitadas por intermédio das práticas sanitárias. Devemos dar prioridade à saúde e ao bem-estar de toda a comunidade. Este é o nosso compromisso”, afirmou o prefeito.

Entenda mais

Em 2007, quando o Governo Federal instituiu a Lei 11.445/2007, definiu-se como saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água potável, esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem de águas pluviais urbanas.

Além da criação da Lei do Saneamento Básico – como é conhecida a lei 11.445/2007, o Brasil ainda instituiu os anos de 2009-2010 como o ‘Biênio Brasileiro do Saneamento’, e ainda firmou um compromisso com os Objetivos do Milênio das Nações Unidas. O objetivo de tudo isso é reduzir, até o ano de 2015, pela metade a proporção de brasileiros que não possuem saneamento básico.

Em Itabira uma equipe formada pelos secretários municipais Nivaldo Ferreira dos Santos (Secretaria de Meio Ambiente), Reinaldo Soares Lacerda (Secretaria de Obras), Daniel Alves Lima (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) e pelos diretores-presidentes Jacir Primo (Saae) e Carlos Carmelo Torres (Itaurb), se reúne para discutir ações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, uma vez que estas pastas são as mais afetadas pelo plano.