Com o objetivo de criar um banco de dados para divulgação junto às empresas e empreendedores que necessitam de regularização ambiental, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itabira está com inscrições para o cadastramento de consultores ambientais. Podem se inscrever pessoa física ou jurídica.
Os interessados deverão preencher um formulário on-line, até o dia 10 de março, no seguinte link:
https://docs.google.com/forms/
O cadastro pode ser feito por engenheiros e técnicos que atuam com regularização ambiental. Os profissionais inscritos serão incluídos em um banco de dados, que será amplamente divulgado. Assim, as empresas podem consultar o profissional desejado, com todas as informações pertinentes, antes da contratação do serviço.
O público-alvo é o profissional que assina e se responsabiliza pelas informações técnicas necessárias aos processos de licenciamento e intervenção ambiental, monitoramento de condicionantes, dentre outros serviços, junto ao município. Empresas que realizam serviços ambientais como laudos da qualidade da água e efluentes, monitoramento de ruídos e emissão de poluentes atmosféricos, também poderão fazer o Cadastro de Consultor Ambiental.
O consultor não precisa, necessariamente, ter uma formação na área ambiental, porém é necessário que tenha a atribuição para realizar a atividade proposta e estar ligado ao seu conselho de classe, que deverá emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que atesta a formação e conhecimento necessário para que o profissional possa exercer determinada atividade.
Documentação necessária:
- CPF (para pessoa física);
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Número de inscrição profissional registrado devidamente no órgão de classe; comprovante de quitação das obrigações junto ao conselho de classe (em caso de pessoa jurídica encaminhar nome das pessoas que serão os responsáveis técnicos);
- Carta de Serviços.
Outras informações pelos telefones: (31) 3839-2715 e (31) 3839-2137 ou pelo e-mail: meioambiente@itabira.mg.gov.br.
