“Itabira Sustentável” é aprovado e cria fundo com recursos da mineração para impulsionar a diversificação econômica
Projeto aprovado por unanimidade na Câmara garante continuidade a ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do município
O Projeto de Lei que institui o Plano Estratégico Itabira Sustentável (Peis) e o Fundo Municipal do Plano Estratégico Itabira Sustentável (Fumpeis) foi aprovado por unanimidade em primeiro turno pela Câmara Municipal de Itabira, na última terça-feira (14). A proposta, enviada pelo Executivo, tem como objetivo dar segurança jurídica e continuidade a iniciativas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à diversificação econômica do município.
O Peis começou a ser construído em 2022, em parceria com a Vale e representantes da sociedade civil. O plano foi instituído formalmente em novembro de 2023, por meio do Decreto Municipal nº 4.553, e reúne 15 planos de trabalho e 61 projetos prioritários, elaborados de forma participativa por Grupos de Trabalho (GTs) com secretários municipais e membros da sociedade civil. O processo contou ainda com consultas públicas que reuniram mais de mil contribuições.
Expectativa de futuro pós-mineração
Na justificativa enviada à Câmara, o Executivo reforçou que o Peis busca preparar Itabira para um cenário de redução gradual da atividade mineradora, criando novas alternativas econômicas sustentáveis. A proposta foi elaborada de forma participativa e recebeu o apoio da maioria dos vereadores, que destacaram a importância da criação do fundo como uma política de Estado voltada ao futuro da cidade.
Durante a votação, o vereador Bernardo Rosa (PSB) destacou o caráter estratégico do projeto diante da iminente exaustão da mineração: “Esse projeto é de extrema importância para o nosso município, até porque estamos numa fase já de exaurimento da mineração, muito próximo. Esse fundo vem ao encontro de todas as tratativas para que a gente possa ter um fôlego e planejar a nossa diversificação econômica”, afirmou.
Por sua vez, Júber Madeira (PRD) também ressaltou o papel do fundo como instrumento de continuidade das ações estruturantes.“Tanto se fala em Itabira sobre a importância da diversificação econômica e de um futuro sustentável. A criação desse fundo permitirá ao Executivo garantir recursos para projetos e políticas públicas que de fato coloquem em prática essa tão almejada diversificação econômica. É um avanço importante para a nossa sustentabilidade financeira”, pontuou.
Fundo Municipal Itabira Sustentável (Fumpeis)
Um dos principais pontos do projeto é a criação do Fundo Municipal do Plano Estratégico Itabira Sustentável (Fumpeis), que será administrado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O fundo terá como principal fonte de receita um percentual dos royalties da mineração (CFEM), começando com 5% da arrecadação já em 2026, com aumento progressivo até atingir 15% em 2035.
Com base na arrecadação atual, a previsão é de um repasse inicial de R$ 9,8 milhões, podendo chegar a quase R$ 30 milhões em dez anos. Os recursos serão aplicados em cinco eixos estratégicos: diversificação econômica, ordenamento territorial e urbano, mobilidade, preservação ambiental e patrimônio cultural.
Além dos royalties, o fundo poderá receber doações, parcerias e aportes de empresas. Entre as contribuições já registradas estão R$ 4,3 milhões da mineradora Vale para projetos de infraestrutura e urbanismo, além de investimentos previstos para a expansão da Unifei e da Funcesi.
De acordo com a Prefeitura, transformar o plano em lei representa um passo essencial para garantir a execução de longo prazo das ações, independentemente de mudanças de governo. A proposta também prevê a criação de um Comitê Gestor tripartite, composto por representantes do poder público, da sociedade civil e do setor privado, responsável por acompanhar a implementação do plano. O comitê conta atualmente com 16 membros, incluindo secretarias municipais, sindicatos, universidades e empresas.
O projeto segue agora para a segunda votação, prevista para a próxima semana. Caso aprovado em definitivo, caberá ao Executivo sancionar a lei e iniciar a implementação formal do fundo a partir do próximo exercício.