Itabira: vereadores explicam voto contra o orçamento impositivo

Na última terça-feira (18), durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, a maioria dos vereadores se posicionaram contra a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2021, que pretendia instituir o orçamento impositivo no município. O resultado dessa votação causou estranheza, já que a proposta tramitou na Casa com a assinatura de 15 dos 17 parlamentares — e foi levado a plenário com parecer favorável das comissões temáticas.

De acordo com a redação do projeto, os vereadores poderiam destinar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior para projetos e serviços comunitários de sua escolha. As indicações aconteceriam por meio de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) e o valor das emendas devem ser dividido igualmente entre os vereadores. Contudo, metade do percentual definido, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de saúde.

Somente os vereadores Juber Madeira (PSDB) e José Júlio Rodrigues, o Júlio do Combem, não assinaram a proposta durante a sua tramitação — ambos também votaram contrário a aprovação do texto.

Todos os demais legisladores assinaram o projeto: Bernardo de Souza Rosa (Avante); Carlos Henrique da Silva (PSDB), o Carlinhos Sacolão; Carlos Henrique de Oliveira (PDT); Heraldo Noronha Rodrigues (PTB); Júlio César de Araújo (PTB), o Júlio Contador; Luciano Gonçalves dos Reis (MDB), o Luciano Sobrinho; Marcelino Freitas Guedes (PSB); Neidson Dias Freitas (MDB); Reinaldo Soares Lacerda (PSDB); Roberto Fernandes Carlos de Araújo (MDB), o Robertinho; Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), o Rodrigo Diguerê; Rosilene Félix Guimarães (MDB); Sidney Marques Vitalino Guimarães (PTB), o Sidney do Salão; Sebastião Ferreira Leite (Patriota), o Tãzinho Leite; e Vetão.

Por contar com 15 assinaturas, a expectativa é de que a proposta seria facilmente aprovada pelo Legislativo Itabirano. Porém, o que se viu na reunião da última terça-feira foi uma reviravolta no cenário, com apenas dois vereadores votando a favor. Outros dez se posicionaram contra o projeto, além de uma abstenção e um voto não computado devido a ausência justificada de um dos parlamentares. O presidente da Casa, Weverton Leandro Santos Andrade (PSB), o Vetão, só vota em caso de empate, mas, mesmo assim, também optou por se declarar contra o texto naquele momento.

Somente Neidson Freitas — que apresentou a proposta do orçamento impositivo à Câmara de Itabira — e Sidney do Salão seguiram apoiando a proposta e mantiveram o posicionamento favorável. Reinaldo Lacerda optou pela abstenção do voto e Robertinho não participou da reunião, já que estava em licença paternidade.

Assim, dez vereadores foram decisivos para a reviravolta na tramitação do orçamento impositivo: Bernardo Rosa; Carlinhos Sacolão; Carlos Henrique de Oliveira; Heraldo Noronha; Júlio Contador; Luciano Sobrinho; Marcelino Guedes; Rodrigo Diguerê; Rose Félix; e Tãozinho Leite.

Diante do inesperado cenário, Neidson Freitas, que é oposição à gestão do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), declarou que houve interferência do Executivo Municipal no Legislativo, o que levou a muitos vereadores a mudarem o seu posicionamento. Neidson, inclusive, chegou a falar, de maneira irônica, para os seus colegas votarem contra a proposta para não terem desgaste com a Prefeitura de Itabira.

A reportagem da DeFato entrou em contato com os vereadores que, apesar de terem assinado a proposta pelo orçamento impositivo, acabaram rejeitando o texto. Confira as justificativas:

Bernardo Rosa

“Todo projeto tem que ser levado ao plenário para ser discutido com os pares e desta discussão tirarmos nossa conclusão. Após conversa com os vereadores, entendi não ser o momento para este projeto”.

Carlinhos Sacolão

“Votei contrário ao projeto de lei a pedido do próprio vereador Neidson [Freitas], autor do projeto. Assinei o projeto porque era necessário as assinaturas de mais vereadores para que ele fosse discutido em plenário”.

Carlos Henrique de Oliveira

“O motivo pelo qual votei contra é simplesmente pelo fato de ter um diálogo muito bom e aberto com o Executivo. Tenho sido respondido nos ofícios que tenho encaminhado e muito deles solucionados. Não vejo porque votar a favor. Outro fator é que se realmente se fosse tão bom, teria sido apresentado pelo autor [Neidson Freitas] no governo passado e não agora por ser oposição ao governo atual”.

Júlio Contador

“Decidi por votar contrário ao projeto que altera o artigo 102A da Lei Orgânica, que atualmente é autorizativa para impositiva, devido ao projeto apresentado e aprovado pelo nosso presidente [Vetão], modificando inciso X dos artigo 80 e as alíneas “C” e “D’ no inciso X 85 do Regulamento Interno da Câmara, que ampliam os poderes nos processos de fiscalização e acompanhamento das ações do Legislativo.

Ademais, maior parte do orçamento do município tem a sua destinação definida legalmente, sendo assim distribuído: 25% para a educação, 15% para as ações da saúde, 6% para as despesas do Legislativo, em media 45% para custeio de pessoal e sobrando menos de 10% para a manutenção de despesas correntes e investimentos.

O gestor precisar ser muito sábio, ter bons relacionamentos com outras iniciativas pública ou privada para deixar o seu legado, fazendo o melhor por nossa Itabira. É o que desejo e espero”.

Luciano Sobrinho

“Assinei para tramitar, isso é normal. Sobre o projeto, não teve nenhuma interferência do governo [municipal] sobre o meu voto, só acho que não é o momento ideal para votar favorável, visto que ainda está no início da gestão e esse projeto serve para indicar ao prefeito onde deve ser investido o dinheiro público. Se o governo não atender as demandas [indicações] do nosso gabinete, não há nada que me impeça de poder votar favorável no próximo ano”.

Marcelino Guedes

“Assinei o projeto de lei do orçamento impositivo porque achei importante debater o assunto. Após analisar e debater o projeto, não vi a necessidade de aprovação. Uma vez que o governo municipal tem atendido diversa solicitações de obras apresentadas pela Câmara Municipal, em forma de indicação, ofício e reuniões realizadas nas comunidades”.

Rodrigo Diguerê

“Eu considero o projeto do orçamento impositivo interessante. Assinei e fui um dos coautores da matéria. Mas votei contrário porque entendo que o governo municipal terá dificuldades de operacionalizar isso. Acho que precisa amadurecer mais e em um momento posterior voltarmos com esse projeto para votação”.

Rose Félix

“Entendo que o orçamento impositivo é uma ferramenta para garantir a autonomia do legislativo na execução dos projetos a favor da comunidade, por isto assinei a proposta. Por outro lado, também valorizo o princípio da harmonia e não posso fechar os olhos para o desafio que tem sido governar enfrentando um grande inimigo chamado coronavírus.

Analisando todo o cenário e considerando que neste intervalo de tempo [entre a propositura do projeto e o dia da votação] o governo fez vários gestos de aproximação com a Câmara no intuito de demonstrar abertura para atender as demandas que forem apresentadas, que, friso, não são demandas pessoais dos vereadores e sim demandas da população, resolvi dar o voto de confiança neste momento e faremos nosso papel de fiscalizar para que os recursos do Município sejam empregados da melhor maneira”.

Tãozinho Leite

“As assinaturas que foram colhidas eram necessárias para a tramitação da proposta. Na sessão ordinária, coube a cada vereador votação após a análise na íntegra da matéria”.

Vetão

“Eu fui autor [de uma proposta de orçamento impositivo] no mandato passado. O autor [da proposta] atual [Neidson Freitas] também votou contrário naquela época e nós respeitamos e, na reunião passada, houve um direcionamento dele para votar contrário. O orçamento impositivo é interessante, eu defendo, mas tem algumas questões que, neste momento, me fizeram posicionar contra, principalmente pela condução, mas acredito que temos outros anos em que ele poderá ser apresentado”.

Até o fechamento desta matéria, os vereadores Heraldo Noronha e Reinaldo Lacerda não responderam ao questionamentos da reportagem da DeFato. O espaço segue aberto para que eles possam se posicionar.