Itabira: vereadores vetam orçamento impositivo; oposição vê influência da Prefeitura no Legislativo

“Eu entendo que esse projeto é o marco da incoerência, é o marco da interferência do poder Executivo no Legislativo”, disparou Neidson Freitas

Itabira: vereadores vetam orçamento impositivo; oposição vê influência da Prefeitura no Legislativo
Foto: Gustavo Linhares/DeFato
O conteúdo continua após o anúncio


O orçamento impositivo entrou na pauta de votação da Câmara Municipal de Itabira nesta terça-feira (18) — e, ao contrário do que se esperava, os vereadores decidiram pela não aprovação da proposta. Prevista no Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2021, e assinada por 15 membros da Casa, a medida permitiria que o Legislativo indicasse parte dos gastos públicos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com a redação do projeto, os vereadores poderão destinar até 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior para projetos e serviços comunitários de sua escolha. As indicações acontecem por meio de emendas à LOA e o valor das emendas deve ser dividido igualmente entre os vereadores. Contudo, metade do percentual definido, 0,6%, deve ser empregado em ações e serviços de saúde.

Ao ser apresentado, o orçamento impositivo contava com a assinatura de 15 vereadores: Bernardo de Souza Rosa (Avante), Carlos Henrique da Silva (PSDB), Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Júlio César de Araújo (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis (MDB), Marcelino Freitas Guedes (PSB), Neidson Dias Freitas (MDB), Reinaldo Soares Lacerda (PSDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva (PTB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sidney Marques Vitalino Guimarães (PTB), Sebastião Ferreira Leite (Patriota) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).

Dessa forma, havia uma expectativa de que o projeto passasse sem dificuldades pela votação em plenário, com ao menos 14 votos favoráveis — lembrando que o presidente do Legislativo, Vetão, só vota em caso de empate. Porém, o que se viu nesta terça-feira foi uma repentina mudança de cenário.

Apenas dois vereadores mantiveram voto favorável: Neidson Freitas e Sidney Marques Vitalino Guimarães, o Sidney do Salão. Reinaldo Lacerda acabou por abster de votar. Já os demais legisladores votaram contra a proposta, a exceção de Roberto Fernandes Carlos de Araújo, que está de licença paternidade.

Para Neidson Freitas, que é oposição a atual gestão municipal, essa mudança postura se deve a uma interferência da Prefeitura de Itabira, que para manter um controle maior na elaboração da LOA, desestimulou os vereadores a aprovarem o orçamento impositivo. “Eu entendo que esse projeto é o marco da incoerência, é o marco da interferência do poder Executivo no Legislativo. Aconteceram várias conversas nos bastidores, assim eu imagino, que dificultaram a aprovação de um projeto que havia entrado aprovado, uma vez que tínhamos 15 assinaturas. Então fica claro a interferência do poder Executivo na decisão do Legislativo”, disparou.

Em sua fala, inclusive, Neidson Freitas instruiu os demais vereadores a votarem contra a proposta “para não sofrerem perseguição da Prefeitura”.

Outras manifestações

O líder de governo na Câmara de Itabira, vereador Juber Madeira, afirmou que não houve interferência do governo Marco Antônio Lage (PSB) na decisão dos vereadores. Segundo ele, já existem outros meios pelos quais os vereadores podem apresentar demandas ao Executivo, além de poderem fazer intervenções na LOA. Assim, no entendimento dele, não é o momento de aprovar um projeto como o orçamento impositivo.

“O prefeito Marco Antônio Lage [PSB] tem primado pelo diálogo com todos os membros do Legislativo. Não há intenção — e nem haverá — da Prefeitura em impor matérias à Câmara buscando impedir qualquer proposta para a população de Itabira. No meu entendimento, já existem diversos mecanismos que permitam tanto os vereadores quanto a comunidade apresentarem suas demandas ao governo”, afirmou Juber Madeira.

Bernardo Rosa, vice-líder de governo na Câmara, ressaltou a importância da independência de poderes e também destacou que é necessário diálogo para construir bons resultados e não imposição de ações. “Todos os projetos cabem discussão no parlamento. Eu entendo os argumentos do vereador Neidson, mas é importante ressaltar a independência da Câmara e a harmonia do Legislativo com o Executivo. Não é se impondo que vamos ter um resultado benéfico para sociedade. Então é discutindo que vamos chegar a esse resultado benéfico”,declarou.

Leia mais sobre o orçamento impositivo aqui e aqui.

MAIS NOTÍCIAS