Com atual legislatura, Câmara de Itabira supera escândalos e avança no combate à violência de gênero

Vereadores reforçam protagonismo encampado por Rose Félix – a única mulher entre os parlamentares – e trazem destaques voltados à valorização feminina

Com atual legislatura, Câmara de Itabira supera escândalos e avança no combate à violência de gênero
Nesta terça-feira, o Legislativo conclui a votação de mais dois projetos à causa: um que proíbe agressores de mulheres a assumirem cargos públicos na cidade; e, o outro, que institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas municipais. Foto: Reprodução Google Meet
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A atual legislatura da Câmara de Vereadores de Itabira vem avançado na aprovação de propostas que versam sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra a mulher. Na reunião desta terça-feira, 18, os legisladores despacham, em segundo turno, dois novos projetos de lei (PL) que tratam de estratégicas para prevenir e coibir as práticas de violência de gênero. Aprovadas, as matérias seguem para a sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Um dos projetos é o PL 22/2021, que impede condenados por violência contra a mulher de assumirem cargos e empregos públicos na administração direta e indireta de Itabira. Pelo texto, a idoneidade moral deve ser comprovada tanto para aprovados em concurso público quanto para os nomeados a cargos em comissão.

O autor é Carlos Henrique de Oliveira (PDT), presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos e Segurança Pública. Ele defende a eliminação de “todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas pública e privada” e que os agressores sejam afastados da elaboração de políticas públicas e dos poderes decisórios.

Maria da Penha

Outro PL em segunda votação é o 27/2021, que torna obrigatório o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) nas escolas da rede pública municipal. A proposta vem de Júlio César de Araújo, o Júlio “Contador” (PTB). O parlamentar preside as comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; e de Defesa do Consumidor.

O professor José Júlio Rodrigues – Júlio “do Combem” (PP) – ressaltou na última semana que a proposta do PL 27/21 já é uma realidade do programa Conexão Jovem, da Secretaria Municipal de Educação, que atua com o fortalecimento juvenil e a prevenção de vulnerabilidades sociais nos últimos anos. Em réplica, Júlio Contador frisou a necessidade de instituir o tema para que ele ocorra “independente da gestão política no comando da cidade”.

Qualificação

“Rose” Félix (MDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, parabenizou as iniciativas e disse que seu colegiado prepara capacitação para fortalecer a Câmara como multiplicadora na rede de combate à violência. “Sou muita grata por tê-los aqui para reforçar nossa causa; à necessidade de amparar as mulheres e protegê-las, principalmente contra a violência. (…) E tem que partir dos homens, porque quando parte dos homens sensibiliza mais àqueles que são os destinatários destas propostas de leis”, disse, durante a reunião ordinária de terça passada (11), que analisou os dois projetos citados.

Depois de uma legislatura sem contar com a presença de mulheres, o eleitorado itabirano elegeu Rose Félix para o plenário em 2020. A emedebista alçou destaque ao ser a primeira vereadora negra eleita para a Câmara Municipal de Itabira. No mês de março ela mostrou a que veio e saiu vitoriosa na mobilização para criar a comissão que hoje comanda – até então, o órgão não tinha um colegiado específico para tratar do direito feminino.

O comprometimento da atual legislatura no combate à violência de gênero e à proteção social de mulheres supera a reputação que recaiu sobre o Legislativo itabirano nos últimos dois anos, quando a Casa estampou noticiários com casos de assédio e importunação sexual.

Outros projetos da agenda já foram aprovados neste ano, a exemplo do PL 5/21, de “Tãozinho” Leite (Patriota), que determina aos profissionais de saúde em Itabira a notificação obrigatória dos casos de violência contra a mulher que atenderem e identificarem. Do mesmo vereador é o PL 1/21, sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação materna em entidades públicas municipais.

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