João Izael anuncia anistia para inadimplentes com o município

O prefeito de Itabira, João Izael Querino Coelho (PR), reuniu a imprensa e os vereadores para apresentar o Projeto de Lei de sua autoria que concede anistia aos que estão em inadimplência com o município. O benefício é válido a pessoas físicas e jurídicas que contraíram os débitos até o dia 31 de dezembro de 2010. Ou seja, dívidas deste ano não serão contempladas. Os descontos podem chegar a até 100% das multas e juros.

 

O desconto total é válido para quem escolher quitar todos os débitos à vista. Há opções para parcelar em seis e dozes vezes, com descontos de 60% e 30%, respectivamente. De acordo com o projeto, apenas não será concedida anistia a inadimplentes com o Imposto Sobre Serviços (ISS) de substituição tributária (aquele em que as empresas fazem a retenção), taxa de sepultamentos recolhidos e não repassados pelas funerárias e multas originadas por infrações ambientais. Quem tem processos na Justiça sobre os débitos terá que largar a causa para ser anistiado.

 

A expectativa da Prefeitura, segundo o secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga, é arrecadar, pelo menos, de R$3 milhões a R$5 milhões com a anistia. De acordo com o responsável pelas finanças do município, atualmente, o crédito de dívida ativa de Itabira chega a R$100 milhões e, desse montante, R$45 milhões estariam enquadrados na Lei da Anistia. “Nós sabemos que não são todos que, mesmo com essa oportunidade, vão se regularizar. Esperamos arrecadar, pelo menos, 10% desse valor”, comentou o secretário.

 

O prefeito João Izael enxerga o projeto como uma medida social. Para ele, muitas pessoas que não tiveram a oportunidade de pagar os tributos quando deveria terão oportunidade de regularizar suas vidas e ficarem mais tranquilas. “Não é um projeto que penaliza quem paga em dia, mas sim uma oportunidade para quem não conseguiu pagar”, defendeu o chefe do Executivo itabirano.

 

João Izael lembrou que a última vez que a Prefeitura concedeu anistia semelhante foi há 12 anos, em 1999. “São 12 anos em que os débitos se acumularam. Esperamos arrecadar o máximo possível para que esses recursos possam ser investidos nas diversas áreas em que o governo tem a prioridade de atuar”, comentou. Aproveitando a presença do presidente da Associação Comercial de Itabira (Acita), José Antônio Reis Lopes, o prefeito também citou a crise de 2008/2009, que impossibilitou várias empresas de cumprirem com as obrigações tributárias.

 

O projeto foi entregue ao vice-presidente da Câmara, Ilton Magalhães (PR) – o presidente Tãozinho Leite (PP) tinha compromissos marcados e não compareceu – e ao líder do Governo no Legislativo, José Celso de Assis (PR). A matéria vai circular nas comissões da Casa e depois seguir para a votação. Após a Lei ser sancionada pelo prefeito, os inadimplentes terão 60 dias para procurarem a Prefeitura e fazerem o requerimento da anistia. Durante esse período, uma campanha será feita para estimular a regularização.