João Izael sanciona lei para a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas

Na noite dessa quinta-feira, 24, na Câmara de Itabira, o Prefeito João Izael sancionou a Lei nº 4.356, de 18 de junho de 2010, que institui o Sistema Municipal de Política Pública sobre Drogas, por meio da criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comppud). A solenidade é parte da programação da 3ª Semana Municipal de Prevenção às Drogas, que acontece entre os dias 19 e 26 de junho. Foi apresentado também, a palestra, “Intervenção breve, cidadania e as políticas públicas sobre drogas no Brasil”, pelo conselheiro estadual antidrogas, Hamilton Henrique Siqueira.

 

De acordo com Hamilton Siqueira, atualmente no Brasil, o modelo de política pública sobre drogas compreende o Sistema Nacional Antidrogas (Sisnad), com estrutura nas gestões Federal, Estadual e Municipal. O principal objetivo é reduzir o consumo das substâncias ilícitas e o uso indevido das lícitas, por meio da Política Nacional Antidrogas (Pnad), “que busca ações de prevenção, redução, repressão, tratamento, recuperação e reinserção social do dependente químico”, afirma. Ainda segundo o conselheiro estadual, em nível Municipal, a criação de um conselho busca a participação da sociedade para medidas e decisões que fiscalizem as ações das políticas públicas.

 

Presente na Câmara, Dr. Aloísio Andrade, psiquiatra e presidente do Conselho Estadual Antidrogas de Minas Gerais (Conead-MG), disse que a criação de um conselho viabiliza um diagnóstico exato da situação de Itabira em relação às drogas, “para fazer, em seguida, um plano mestre que possa ser um plano de metas bem feito em cima de três princípios básicos: eficácia, participação e manutenção para a sua preservação”. O prefeito João Izael completa, que “o diagnóstico é fundamental, até porque, nós precisamos detectar de que maneira podemos combater e as ações que devemos efetivar”, explica.

 

O Sistema Municipal de Política Pública sobre Drogas consiste na criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Comppud), órgão central que vai harmonizar sua política com os sistemas nacional e estadual antidrogas e, acompanhar a gestão e articulação da política municipal sobre drogas, integrando outras com a mesma finalidade. Ele está vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

 

O Comppud será composto por um representante das secretarias municipais de Saúde, Ação Social, Educação e Esporte e Lazer; da Câmara de Itabira e do Ministério Público. Também possuem cadeira, os 26º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, 49ª Delegacia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), os hospitais Nossa Senhora das Dores e Carlos Chagas. Ainda fazem parte do conselho, entidades de tratamento e de classe da área de saúde, grupos de autoajuda, interassociação centro de referência das entidades comunitárias de Itabira, faculdades e universidades, clubes de serviços e movimentos religiosos.

 

O principal objetivo da lei é criar e coordenar atividades de prevenção ao uso de drogas ilegais e legais, assim como formas de inibir o tráfico de drogas, se preocupando também, com a reinserção social de usuários e dependentes químicos. “Temos que trabalhar muito na prevenção, uma vez que a educação é fundamental nesse aspecto, ou seja, se ensinarmos para as nossas crianças e adolescentes que não devem usar drogas, certamente, não haverá mercado e nós teremos uma sociedade muito mais tranquila e serena”, declarou João Izael.

 

Outra determinação da lei é a criação do comitê de Recursos Municipais Antidrogas (Remad), fundo para atendimento das despesas geradas pelo programa municipal antidrogas, com recursos do orçamento da cidade.

 

“O conselho vai nos possibilitar melhorar a assistência, principalmente, àquelas pessoas que realmente precisam ser assistidas e, àquelas pessoas que podem perfeitamente nos ajudar a trabalhar com uma política firme, no sentido de combater as drogas e consequentemente a violência no nosso município”, acredita João Izael, Prefeito de Itabira.

 

O prefeito citou outras medidas que visam também o combate e a prevenção do uso de entorpecentes, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), desenvolvido pela Polícia Militar do Estado nas escolas públicas e privadas da cidade. Há também, o módulo Proerd Pais, que visa capacitar os pais, informando sobre os efeitos e formas de uso das drogas, dicas sobre violência e segurança, para prevenir que os filhos consumam substâncias ilícitas ou façam parte do tráfico.

 

Outra forma para combater o tráfico de drogas, segundo João Izael, foi a instalação das câmeras de vigilância na área central de Itabira, em sua primeira gestão, “principalmente, na porta da Eemza (Escola Estadual Mestre Zeca Amâncio), onde os traficantes tinham sinal verde para trabalhar. Isso, praticamente, nós eliminamos aqui no centro da cidade”, lembrou. Ainda sobre as ações que considera importante para a repressão às drogas, o Prefeito de Itabira ressaltou a parceria com a Associação Municipal Assistencial Itabirana (Amai) e a mais recente “é a implantação da Fazenda Esperança (lançamento dia 18/07). Ela nos dá condições para salvar os jovens que, infelizmente, não tiveram oportunidade e para os outros, que terão a partir de agora, com o início dessas novas políticas”, destacou.