José Santana defende modernização do código florestal brasileiro

 

Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal José Santana de Vasconcellos (PR-MG) falou da necessidade urgente de atualização do Código Florestal Brasileiro e parabenizou a aprovação da nova Lei Florestal do Estado de Santa Catarina.

 

“O código florestal como se visa aplicar a partir de novembro deste ano exclui milhares de brasileiros que hoje são pequenos produtores ou que tem seu emprego dependente deste ramo da sociedade”, preocupa-se o parlamentar.

 

A apreensão com a lei atinge vários setores, como a Associação Mineira de Silvicultura (AMS), entidade que congrega o setor de base Florestal do Estado e é responsável pela manutenção de mais de 1,5 milhões de empregos e por significativa parte do PIB mineiro.

 

José Santana fez uso de argumentos do artigo escrito pelo presidente da AMS, o qual adverte que o código florestal brasileiro, como está, prevê um cenário que não é real, dando a impressão de que o país é intocado e de que não existem atividades consolidadas. A lei realiza uma injusta criminalização do setor produtivo e ameaça o abastecimento de alimentos à população brasileira e a produção agroindustrial, indispensável à economia brasileira.

 

O parlamentar lembra que uma lei de qualquer natureza precisa observar a realidade do país. Ele ressalta a importância da necessidade de políticas que incentivem as práticas agrícolas e industriais de forma responsável e sustentável, e que impeçam a degradação ambiental. Entretanto, pondera que tal prática não pode ser desvirtuada com a aplicação de radicalismos que terão na verdade efeitos perversos contra a sociedade, condenando-a ao invés de protegê-la.

 

Segundo dados do Ministério da Agricultura, o Código Florestal, acrescentado a outras restrições administrativas, como reservas indígenas e quilombolas, resultam na restrição de produção em áreas que totalizam 75% do território brasileiro. Restando 25% apenas do território para ser dividido entre as áreas ocupadas pelos municípios e para a produção.

 

“Seguidos os abusos que pretendem os atécnicos que praticam demagogia travestida de ecologia, é evidente que não teremos áreas suficientes para alimentar a população brasileira. Ou seja, seríamos um país de serviços posto que estaríamos fora do cenário de produção agrícola e mesmo da produção industrial, por falta de insumos que não podem ser produzidos face a desproporcional demarcação de áreas intocáveis”, afirma o parlamentar.

 

O Brasil é atualmente o segundo maior exportador mundial de alimentos, atrás apenas dos Estados Unidos. Só em 2008, a agricultura gerou 27 milhões de empregos e superávit comercial de US$ 60 bilhões. O setor responde por 24% do Produto Interno Bruto brasileiro. Em Minas Gerais, o PIB do agronegócio no ano passado foi de R$ 90,4 bilhões, 35% do PIB estadual. O estado conta com 500 mil produtores rurais.

 

“Caso o código florestal não seja adaptado a realidade do país, transformará o Brasil em um importador de alimentos, e ao mesmo tempo estará empobrecendo a nação, pois estará desmontando a nossa estrutura geradora de riqueza”, alerta o parlamentar.

 

O deputado José Santana comentou sobre outros pontos do Código Florestal Brasileiro em seu pronunciamento. Anexo, segue a íntegra do texto.

 

O deputado José Santana defendeu a lei aprovada em Santa Catarina e a classificou como “um marco na resistência contra os abusos e exageros autoritários perpetrados via uma maquiagem que se intitula de defesa ambiental, mas que não o é”.

 

Ele lembrou que a lei impediu o fechamento de mais de 80 mil propriedades que produzem há décadas naquele Estado.

 

“Essa não é uma lei que visa permitir novos desmatamentos e sim uma adequação das normas, levando-se em conta a realidade existente e as situações consolidadas. É um modelo que deve ser adotado por todo o Brasil”, afirma.

 

Ao final do discurso, o parlamentar parabenizou o governador de Santa Catarina e os parlamentares daquele Estado “pela coragem de se arquivar a demagogia e os discursos vazios e promover as soluções possíveis e positivas que atendem plenamente ao conceito de desenvolvimento sustentado”.