Judiciário mineiro destina recursos para combate à pandemia

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decidiu nesta segunda (23), que, durante o período de calamidade referente à pandemia do coronavírus, todos os recursos provenientes das prestações pecuniárias devem ser creditados em cota única e aplicados, prioritariamente, no combate à pandemia.

Assim, com a verba poderão ser adquiridos materiais, equipamentos médicos e serviços para auxiliar o trabalho de prevenção do contágio pelo vírus, bem como o atendimento aos pacientes confirmados com a doença. Para tanto, a quantia será gerida pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (CMF), em Minas Gerais, e pelo superintendente de Saúde do TJMG. A aplicação dos recursos será feita conforme orientação de profissionais da saúde.

O chefe do Judiciário estadual mineiro, desembargador Nelson Missias de Morais, destacou que o momento exige comprometimento e firmeza de todos.

Prestações pecuniárias

As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro pelo réu de um processo no caso de transações penais, ou seja, quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo. Originalmente, as verbas são usadas para financiamento de projetos sociais.