Juiz do DF manda suspender decreto que acarretou em aumento da gasolina
Preço da gasolina subiu na última sexta-feira, 21 de julho
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira, 25 de julho, a suspensão imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A informação é do site G1.
O aumento começou a valer na sexta (21). A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21, enquanto a do etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli questiona, na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. A Advocacia-Geral da União (AGU) já avisou que vai recorrer.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.