Juíza autoriza Filé di Gato a ter novamente eventos com música ao vivo e som mecânico

A espeteria Filé di Gato, localizada na avenida Mauro Ribeiro, está autorizada a ter novamente shows ao vivo e som mecânico. O direito foi conquistado a partir de liminar expedida pela juíza Karen Castro dos Montes, da 1ª Vara Cível de Itabira, em Mandado de Segurança impetrado pelo empresário Marcus Vinícius Martins, proprietário do empreendimento. A determinação é para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano libere o alvará de funcionamento sem restrições para apresentações artísticas.

O Filé di Gato estava impedido de promover shows e tocar qualquer tipo de música desde o início de maio, quando foi interditado pela Prefeitura de Itabira a partir de uma ação do Ministério Público. O estabelecimento realizou obras de adequações em seu espaço e conseguiu, cerca de duas semanas depois, reaver o alvará de funcionamento, mas com restrições a realização de qualquer evento com som mecânico ou música ao vivo.

Para poder voltar a tocar músicas em seu ambiente, o Filé di Gato realizou novo Estudo de Impacto de Vizinhança, solicitou elaboração de laudo de emissão de ruídos, promoveu mudanças estruturais e ainda ofereceu pactuar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público. Apesar disso, o estabelecimento afirma que não obteve resposta positiva dos órgãos reguladores, o que motivou o Mandado de Segurança com pedido de liminar.

Na decisão, a juíza cita que o laudo encomendado pelo Filé di Gato concluiu que “após adequações realizadas no empreendimento, fica evidenciado que é possível ter a atividade de apresentações artísticas, não contribuindo para que os níveis sonoros emitidos ultrapassem os limites máximos permitidos pela legislação federal e estadual de controle da poluição sonora que afetam a qualidade de vida da circunvizinhança”. Para a magistrada, exigir mais do que já foi apresentado pelo empreendimento “é buscar inviabilizar atividade econômica que se busca desempenhar dentro dos parâmetros legais”.

Dessa forma, a juíza Karen Castro dos Montes deu prazo de 24 horas para que o município libere o alvará de localização e funcionamento sem restrições quanto às atividades que envolvam som mecânico e música ao vivo para o Filé di Gato. A decisão foi expedida na noite de quarta-feira, 21 de junho, e o empreendimento já retornou com as apresentações nessa quinta. Caso a Prefeitura não entregue o documento, a própria decisão já vale como alvará. A única determinação da magistrada é que a espeteria respeite a legislação federal e estadual quanto a emissão de ruídos.