Júlio Contador e Elias Lima propõem alteração em lei que pode permitir cobrança em futuro estacionamento do HNSD em Itabira
Após os debates, o projeto retornará para análise das comissões especiais da Câmara
Durante reunião das comissões da Câmara Municipal de Itabira nesta terça-feira (26), vereadores discutiram o Projeto de Lei 26/2025, de autoria dos parlamentares Júlio César de Araújo (PRD), o “Contador” e Elias Lima (Solidariedade), que propõe alterar a Lei Municipal nº 5.539/2024, responsável por autorizar a desapropriação de um terreno destinado à ampliação do Hospital Nossa Senhora das Dores.
A principal mudança discutida é a retirada do inciso que obriga a gratuidade do estacionamento aos usuários do hospital durante o atendimento. Atualmente, a legislação determina que a Irmandade Nossa Senhora das Dores mantenha estacionamento gratuito como uma das contrapartidas pela cessão do terreno feita pelo município.
Segundo Júlio Contador, a proposta busca dar mais autonomia para que a irmandade administre o espaço da maneira considerada mais adequada. O vereador destacou que o terreno recebido pelo hospital possui relevo acidentado, presença de nascentes e alto custo de adequação para futuras construções. “O hospital não tem como função gerir estacionamento, e sim cuidar de vidas e da saúde da população”, afirmou o parlamentar ao defender a possibilidade de terceirização do espaço.
Durante a discussão, Júlio explicou que, caso o estacionamento seja administrado por terceiros ou pelo próprio hospital, poderá haver cobrança de tarifa para custear manutenção, segurança e responsabilidade civil sobre os veículos. “Não existe almoço de graça. Para garantir segurança, controle e funcionamento justo, deve ser cobrada uma taxa”, declarou.
Discordâncias
O vereador Bernardo Rosa manifestou preocupação com a alteração da lei. Segundo ele, a oferta de estacionamento gratuito fazia parte das condições estabelecidas pelo município para a cessão do terreno à irmandade. “Eu entendo que isso foi uma condição para eu fazer a cessão de uso do terreno. Se tirar essa condição, pode até haver uma nulidade na cessão de uso”, argumentou.
Bernardo Rosa também ponderou que a responsabilidade civil pelo estacionamento somente existiria caso o espaço fosse fechado e monitorado. Como exemplo, citou estacionamentos abertos ao público, sem controle de entrada ou vigilância, onde não há responsabilização direta da instituição.
Após os debates, o projeto retornará para análise das comissões especiais da Câmara. Novas diligências ainda serão realizadas pelos parlamentares antes da matéria voltar à discussão.