Justiça barra cassação de Lucas Ganem e limita atuação da Câmara de Belo Horizonte

A Justiça de Belo Horizonte suspendeu o processo de cassação do vereador Lucas Ganem (Podemos) e interrompeu os trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal. Segundo a decisão, as acusações contra o parlamentar têm natureza eleitoral e, portanto, não podem ser julgadas pelo Legislativo.

O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, assinou a decisão liminar na última quinta-feira (29), após analisar pedido apresentado pela defesa do vereador. Apesar disso, o processo ainda permite recurso.

A Câmara Municipal abriu o procedimento em dezembro do ano passado. Desde então, a Comissão Processante passou a apurar suspeitas de quebra de decoro parlamentar e fraude eleitoral. De acordo com a denúncia, Ganem teria declarado domicílio eleitoral em Belo Horizonte sem residir na capital durante as eleições de 2024.

Natural de São Paulo, Lucas Ganem (Podemos) obteve mais de 10 mil votos e conquistou uma vaga no Legislativo municipal. No entanto, as acusações levantaram questionamentos sobre a legalidade de sua candidatura.

Ao analisar o mérito, o magistrado afirmou que a denúncia trata de matéria tipicamente eleitoral. Dessa forma, a Justiça Eleitoral deve conduzir a apuração. Além disso, o juiz destacou que não identificou conduta político-administrativa autônoma relacionada diretamente ao exercício do mandato.

Segundo a decisão, a Câmara só pode aplicar sanções disciplinares quando há violação clara à dignidade institucional do cargo ou ao funcionamento da Casa Legislativa. Nesse caso, porém, o processo não apresentou esses elementos.

Em nota, Lucas Ganem (Podemos) afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade. Além disso, o vereador declarou que sempre confiou na Justiça e que segue exercendo o mandato com responsabilidade e respeito às instituições.

A reportagem procurou o relator da Comissão Processante, vereador Edmar Branco (PCdoB). Até o fechamento desta edição, no entanto, ele não havia se manifestado. O espaço segue aberto.

Entenda o Caso

Lucas Ganem (Podemos) responde a um processo de cassação instaurado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. A denúncia aponta que o vereador teria fraudado o domicílio eleitoral ao disputar as eleições de 2024.

Por isso, a Câmara instalou uma Comissão Processante em dezembro de 2025, sob relatoria do vereador Edmar Branco (PCdoB). Inclusive, o colegiado chegou a iniciar a intimação de testemunhas.

Entretanto, a Justiça avaliou que a denúncia repete questionamentos já analisados — ou ainda em análise — pela Justiça Eleitoral. Assim, o Judiciário decidiu suspender o andamento do processo legislativo.

O que pode acontecer agora

Com a decisão judicial em vigor, a Comissão Processante permanece paralisada. Ainda assim, a Câmara Municipal pode recorrer da liminar para tentar retomar o processo.

Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral segue como instância competente para analisar eventuais irregularidades no domicílio eleitoral de Lucas Ganem (Podemos). Dependendo desse desfecho, a decisão pode impactar diretamente o mandato do vereador.

Enquanto isso, Ganem continua no exercício pleno das funções parlamentares.