Justiça bloqueia R$ 1,2 milhão do presidente da Câmara de São Gonçalo

O total de R$ 1.252.920 do presidente da Câmara de São Gonçalo do Rio Abaixo, Marlon Túlio Pessoa Costa (PPS), foi bloqueado por ordem judicial. A informação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
 

Marlon, que foi preso por volta das 19h de quinta-feira, 1º de dezembro, quando se preparava para dar início à reunião ordinária, também ficará afastado do cargo por seis meses. Na ocasião da prisão, o vereador foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Itabira, e depois levado para o presídio de Barão de Cocais. Por não ter curso superior, Marlon ficou em cela comum com os demais criminosos.
 

O presidente e mais oito vereadores são acusados de irregularidades no uso do dinheiro público em 2009 e 2010. A juíza Myrna Fabiana Monteiro Souto deferiu, parcialmente, o pedido liminar do Ministério Público, que alegou haver uma despesa de quase R$ 1 milhão com serviços de táxi para percorrer uma distância de 828.798 km, o que equivale a aproximadamente 20 voltas em torno da Terra. Os agentes políticos são acusados dos crimes de peculato e de formação de quadrilha, segundo o TJMG.

 

Manipulação de provas
Segundo nota do TJMG, a prisão foi determinada porque existem fortes indícios de que Marlon estivesse agindo para manipular provas, forjando ou eliminando documentos, manipulando testemunhas e até mesmo os outros vereadores, prejudicando a instrução processual. Segundo a juíza, para chegar a essa conclusão, foi necessário ouvir atentamente e por diversas vezes as conversas interceptadas e analisar minuciosamente os 40 volumes do processo cível e criminal. Da Câmara Municipal, ele ficará afastado pelo prazo de 180 dias, podendo esse prazo ser prorrogado.

A juíza determinou ainda a indisponibilidade dos bens de sete vereadores, até o montante de R$ 701.379; e de Breno Fonseca Starling (autor da denúncia), até o montante de R$ 289.490. A indisponibilidade dos bens visa “garantir a reparação do dano ao erário ou a restituição de bens e valores pretensamente havidos ilicitamente por ato de improbidade”, segundo a juíza.

Alegação do MP

O Ministério Público alegou ainda que os vereadores usavam verba de gabinete para serviço de táxi e diárias que nem sempre eram necessárias, pois, às vezes, nem compareciam ao local. Esse recebimento indevido teria causado enriquecimento ilícito e dano ao erário. Para comprovação dos gastos com taxistas e reembolso, todos, exceto Breno, apresentavam recibos genéricos. Consta do processo que as corridas atendiam os mais variados interesses privados, inclusive os de parentes. Segundo os taxistas, em depoimento ao MP, os recibos emitidos eram elaborados na própria Câmara Municipal. De posse dos recibos, os vereadores solicitavam reembolso, o que era autorizado pelo presidente da Câmara.

Outra alegação é que, além do reembolso das despesas com táxi através da verba de gabinete, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo ainda suportou, no biênio 2009/2010, um gasto de mais de R$ 500 mil também com serviço de transporte prestado por taxistas, sendo esse pagamento realizado sem qualquer tipo de controle. O MP afirmou ainda que, em 2009, primeiro ano da legislatura desses vereadores, houve um crescimento abrupto das despesas com diárias no Poder Legislativo. Foram 1.227 diárias sem a comprovação documental. O presidente da Câmara teria recebido mais de uma diária na mesma data.