Justiça condena Vale, BHP e Samarco a pagar R$ 47,6 bilhões pela tragédia em Mariana
O valor deverá ser corrigido com juros desde a data da tragédia; ainda cabe recurso contra a decisão
Com objetivo de garantir a reparação aos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a Justiça Federal determinou, na quinta-feira (25), que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton paguem indenização no valor de R$ 47,6 bilhões por danos morais coletivos, em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas.
A decisão é do juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte. Ainda cabe recurso contra a decisão e o pagamento só deverá ser realizado após o trânsito em julgado.
O valor da indenização deve ser corrigido monetariamente desde a data da decisão, que foi assinada na quinta-feira, e com juros de mora desde a data da tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015. O recurso será depositado em um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal. O montante deverá ser empregado, exclusivamente, em projetos realizados nas áreas impactadas pelo rompimento.
O defensor regional de direitos humanos do Espírito Santo, Frederico Aluísio Carvalho Soares, explica que a população será beneficiada pela decisão em diferentes áreas. “A decisão é fundamental para a efetiva reparação coletiva do desastre nos eixos ambiental, de saúde e indenizações”.
A tragédia
Considerado um dos maiores crimes ambientais do País e um dos mais graves do mundo, o rompimento da barragem deixou 19 mortos, 329 famílias desabrigadas e despejou 40 bilhões de litros de rejeitos de minério sobre os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e Gesteira, em Barra Longa. A lama com rejeito de minério também devastou o rio Doce e diversos municípios e comunidades às margens dele, chegando até o Espírito Santo.
Posicionamento das empresas
Ao site G1, a BHP afirmou que não foi intimada da decisão judicial. Enquanto a Samarco optou por não comentar o caso.
A Vale, por sua vez, declarou que não foi notificada e “se manifestará oportunamente no processo”. A mineradora ressaltou ainda que “reforça o seu compromisso em apoiar a reparação integral dos danos” e que, até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações a cargo da Fundação Renova.
Brumadinho
A decisão judicial referente à reparação da tragédia de Mariana aconteceu no mesmo dia em que outro crime socioambiental completou cinco anos. Em 25 de janeiro de 2019, uma barragem na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, se rompeu e causou a morte de 272 pessoas — com três delas ainda desaparecidas.
Além disso, o acidente causou impactos severos em toda a bacia do rio Paraopeba, atingindo comunidades de Brumadinho até a barragem de Três Marias.
Em fevereiro de 2021, Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram um Termo de Medidas de Reparação com a Vale — proprietária da Mina Córrego do Feijão no valor de R$ 37,68 bilhões para reparações sociais, ambientais e econômicas das regiões atingidas pelo rompimento da barragem.
Porém, até o momento, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia e não há prazo para o julgamento da ação penal, que tramita na Justiça Federal.
