Justiça da Itália anula extradição de Carla Zambelli e ex-deputada deixa prisão em Roma

A Justiça da Itália anulou, na sexta-feira (22), a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) para o Brasil. A reviravolta judicial foi determinada pela Suprema Corte de Cassações, instância máxima do Judiciário italiano, que revogou a sentença anterior da Corte de Apelações e também determinou a libertação da ex-parlamentar, que estava presa em um presídio nos arredores de Roma.

A decisão representa uma mudança importante no caso envolvendo Zambelli, condenada no Brasil por participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até então, a Justiça italiana havia autorizado sua entrega às autoridades brasileiras para cumprimento da pena.

Segundo o advogado Alessandro Sammarco, que integra a defesa da ex-deputada na Itália, a Suprema Corte determinou não apenas a anulação da extradição, mas também a imediata soltura de Zambelli.

A libertação foi confirmada por integrantes da defesa e divulgada nas redes sociais por outro advogado do caso, Pieremilio Sammarco, que publicou um vídeo mostrando a ex-deputada após deixar a prisão.

Defesa ainda aguarda fundamentos da decisão

Até a última atualização do caso, a Suprema Corte de Cassações ainda não havia publicado o acórdão com os fundamentos da decisão, o que significa que a defesa ainda não conhece oficialmente os motivos que levaram à anulação da sentença anterior.

A expectativa dos advogados é de que a corte tenha identificado falhas ou inconsistências no julgamento realizado pela Corte de Apelações, que havia autorizado a extradição.

Outro pedido de extradição continua em análise

Embora a decisão desta sexta-feira represente uma vitória para a defesa de Zambelli, o processo judicial da ex-deputada na Itália está longe de terminar.

Isso porque existe um segundo pedido de extradição, também encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e ameaça com arma, episódio ocorrido em São Paulo durante o período eleitoral de 2022.

Apesar de o STF ter enviado um pedido único, a Justiça italiana decidiu desmembrar os casos, tratando separadamente cada condenação. Assim, esse segundo processo permanece em tramitação, ainda sem data para decisão final.

Segundo familiares, Zambelli deve permanecer em território italiano enquanto aguarda os próximos desdobramentos judiciais.

Processo ainda pode passar pelo governo italiano

Mesmo após o encerramento da fase judicial, a legislação italiana prevê mais uma etapa antes de qualquer extradição ser efetivada.

Quando forem esgotados todos os recursos na Justiça, o caso ainda deverá passar pela análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias para se manifestar a favor ou contra eventual extradição, contados a partir da publicação oficial do acórdão.

Brasil e Itália mantêm um tratado bilateral de extradição desde 1993, que estabelece cooperação entre os dois países para entrega de pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena.

A decisão desta sexta-feira, no entanto, adia qualquer possibilidade imediata de retorno forçado de Carla Zambelli ao Brasil e reabre um novo capítulo em uma disputa judicial que agora segue em solo italiano.