Justiça de Barão de Cocais multa a Vale em R$ 300 milhões por omissão de informações

A juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, da Comarca de Barão de Cocais (MG), multou a mineradora Vale em R$ 300 milhões e definiu prazo de 72 horas para que a empresa apresente o estudo atualizado de ruptura (dam break) referente à Barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco, que fica na zona rural daquele município. A sentença foi emitida na sexta-feira (17).

Antes o valor da multa imposta à mineradora era de R$ 100 milhões. No documento, a magistrada exige que a empresa encaminhe um relatório especificando os impactos do vazamento de 100% das estruturas líquidas e rejeitos existentes no reservatório em caso de real rompimento da estrutura.

A Justiça já havia expedido na quinta-feira (16), uma determinação expressa à Vale para apresentar o estudo de dam break com todas as suas consequências para as áreas atingidas e também para as possíveis rotas de fuga ou pontos de abrigamento.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, tal documento não foi apresentado pela mineradora e a situação do complexo minerário, conforme informações fornecidas pela própria empresa, está pior.

Ainda, conforme o Ministério Público, “o que se tem agora não é somente o risco de rompimento da barragem de alteamento à montante Sul Superior, mas também o desabamento do escoramento da cava norte, localizado acima da barragem, o que ocasionaria o lançamento de mais materiais, água e rejeitos sobre a barragem”.

Na decisão, a magistrada afirma que, atualmente, a população está em pânico e desinformada, e que os bancos da cidade foram fechados, além dos caminhões com água enviados para garantir o abastecimento das casas em razão da morte iminente do rio que abastece a população. “O comércio está vazio, eis que localizado às margens do Rio e passível de alagamento, reflexo do terror vivido pelos moradores”, ressalta a juíza.

Segundo o documento, o  alagamento, já nas antigas projeções, promoveria a completa destruição das comunidades próximas à barragem em poucos segundos e arrasaria praticamente todo o comércio da sede de Barão de Cocais em aproximadamente trinta minutos. “No percurso da tragédia, há idosos, doentes, crianças, famílias, enfim, vidas humanas. Não é possível que a cidade, que suportará prejuízos de ordem material inimagináveis, ainda tenha que ser submetida a situação capaz de por em risco milhares de vidas”, reitera sobre o novo cenário apontado pela mineradora até o dia 25 de maio.

Ainda, a juíza Fernanda deixou claro que, caso seja necessário, a multa cominatória poderá ser acentuada se houver o descumprimento da normativa.