Justiça determina medidas para proteger igrejas históricas de Cocais; Prefeitura diz que vistoriou os imóveis
Intervenções emergenciais devem acontecer na Capela de Sant’Ana e na Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos; município afirma manter diálogo com o MPMG para buscar soluções de preservação
A Justiça determinou a adoção de medidas emergenciais para evitar o agravamento dos danos em dois importantes imóveis históricos do distrito de Cocais, em Barão de Cocais. A decisão foi obtida a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou riscos à preservação da Capela de Sant’Ana e da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos.
Em posicionamento enviado ao portal DeFato Online sobre o caso, a Prefeitura de Barão de Cocais informou que mantém diálogo com o MPMG e o Poder Judiciário e que já realizou vistorias técnicas nos dois imóveis.
O que determinou a Justiça?
A decisão foi concedida pela Vara Única da Comarca de Barão de Cocais em uma Ação Civil Pública apresentada pelo MPMG. O processo teve origem em um inquérito civil instaurado para acompanhar as condições de conservação da igreja e da capela.
De acordo com o Ministério Público, laudos técnicos, vistorias da Defesa Civil de Barão de Cocais e pareceres da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico identificaram problemas que exigem intervenção. Entre as situações apontadas estão infiltrações, trincas, deterioração de estruturas de madeira, problemas nas coberturas e riscos relacionados à segurança de quem frequenta os imóveis.
Os documentos também indicaram agravamento das condições das edificações em razão das chuvas recentes e da falta de manutenção adequada.
Com a tutela de urgência, o município de Barão de Cocais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José deverão adotar conjuntamente, no prazo de 60 dias, medidas técnicas destinadas a interromper a deterioração e evitar o colapso das estruturas.
Entre as providências determinadas está a elaboração e o protocolo, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, de um projeto executivo para a recuperação integral das coberturas dos dois templos. O planejamento deverá incluir a revisão das estruturas de madeira, substituição de telhas danificadas, instalação de manta de subcobertura e recuperação dos sistemas de drenagem de águas pluviais.
A decisão prevê ainda que as obras sejam iniciadas depois da aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis. Também foram determinadas a retirada de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a recuperação da estrutura que sustenta o sino da edificação.
Em caso de descumprimento, cada um dos réus está sujeito a multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a 30 dias.
Memória e história
Os dois imóveis são tombados individualmente pelo Iphan desde 1939 e fazem parte do Núcleo Histórico Urbano de Cocais, que possui proteção por tombamento municipal desde 2007.
O coordenador de Patrimônio Cultural do MPMG, Marcelo Azevedo Maffra, ressaltou a relevância histórica das construções e o objetivo da medida judicial.
“A Capela de Sant’Ana e a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos são bens tombados desde 1939, verdadeiros marcos da história e da memória do distrito de Cocais. O atual estado de degradação coloca em risco a integridade desses importantes bens culturais. Com a liminar concedida, espera-se que seja iniciado o processo de recuperação, garantindo a preservação do bem para as futuras gerações”.
O promotor de Justiça de Barão de Cocais, Lucas Daniel Duarte de Souza, também destacou a decisão e afirmou que o problema já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público.
“A decisão liminar representa um avanço relevante na proteção do patrimônio histórico do distrito de Cocais, ao determinar medidas voltadas a preservar um patrimônio tombado que remonta ao século XVIII e integra a história e a identidade do povo de Cocais. A providência busca interromper um processo de deterioração que já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público e denunciado pela própria população, que procurou o órgão em busca de apoio para a comunidade”.
Prefeitura diz que já fez vistorias
Em manifestação sobre a situação dos imóveis, a Prefeitura de Barão de Cocais informou que vem mantendo diálogo com o MPMG e com o Poder Judiciário em relação à preservação das igrejas históricas.
Segundo o município, equipes da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) realizaram vistorias técnicas nos imóveis. O trabalho, conforme a administração municipal, identificou as patologias, vulnerabilidades e necessidades estruturais das edificações, com as informações posteriormente encaminhadas às autoridades.
A Prefeitura também informou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo vem tratando da questão com a Paróquia São João Batista, com o objetivo de alinhar soluções conjuntas para a preservação do patrimônio.
Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Barão de Cocais:
“A Prefeitura de Barão de Cocais mantém diálogo direto com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e com o Poder Judiciário para a preservação da Capela de Sant’Ana e da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Distrito de Cocais.
A Secretaria Municipal de Obras e Saneamento e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) já realizaram vistorias técnicas nos imóveis tombados, identificando detalhadamente as patologias, vulnerabilidades e necessidades estruturais das edificações — informações que já foram formalmente repassadas às autoridades.
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo vem tratando do tema junto à Paróquia São João Batista, alinhando soluções conjuntas para a salvaguarda do patrimônio”.