Justiça determina que Itabira adote medidas emergenciais para preservar casarão histórico na rua Santana
Decisão atende a um pedido do Ministério Público e exige obras emergenciais para evitar colapso da estrutura
A Justiça determinou que a Prefeitura de Itabira adote medidas emergenciais para garantir a preservação e a segurança estrutural de um casarão tombado pelo patrimônio histórico municipal, localizado na rua Santana, nº 191, no bairro Penha. A decisão foi concedida em caráter liminar após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A medida foi tomada após relatório da Defesa Civil municipal classificar o imóvel como grau de risco 3 (alto), apontando iminência de colapso estrutural. Com isso, o município deve iniciar imediatamente obras emergenciais para estabilizar a estrutura, além de apresentar, no prazo de 180 dias, um projeto técnico de restauração e reparo. Esse documento deve ser submetido ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de Itabira (Comphai).
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Itabira destacou que, desde 2022, a administração municipal já tinha conhecimento da situação do imóvel. A promotora Giuliana Talamoni Fonoff enfatizou que a Lei Municipal 3.797/2003 determina que o município deve prestar auxílio técnico e financeiro para conservação de bens tombados quando os proprietários não dispõem de recursos próprios.
Um parecer da Central de Apoio Técnico (CEAT) do MPMG identificou graves falhas estruturais decorrentes de uma reforma parcial realizada em 2019 pela própria Prefeitura de Itabira. A Defesa Civil classificou o risco estrutural como elevado, recomendando intervenção emergencial imediata para evitar o desabamento da construção.
“O perigo da demora é evidente, na medida em que a inércia municipal pode resultar na perda irreparável do bem tombado e, ainda, em grave risco à segurança pública”, destaca trecho da decisão judicial. O imóvel está localizado ao lado do Colégio Nossa Senhora das Dores (CNSD), o que aumenta a preocupação com a segurança da população.
Após risco de desabamento, outro casarão histórico foi demolido
O caso do casarão da rua Santana traz à memória outro episódio recente que marcou negativamente a preservação do patrimônio histórico de Itabira. No início de 2025, outro casarão, datado do século XIX, também tombado, localizado na rua Tiradentes, no Centro da cidade, foi demolido após uma obra irregular comprometer e colapsar a sua estrutura.