Justiça isenta Prefeitura de Ubá de punição por estações ferroviárias tombadas como patrimônio histórico
Decisão manteve entendimento de que o município já vinha adotando medidas para recuperar e conservar três estações antigas
A Justiça manteve a decisão que afastou a responsabilização da Prefeitura de Ubá por suposto abandono de três estações ferroviárias da cidade, na Zona da Mata mineira. O entendimento foi de que o município apresentou provas de que já vinha tomando medidas para preservar e recuperar os imóveis, o que enfraqueceu a acusação de omissão.
O caso envolve as estações Diamante, Ligação e Ubá, esta última também conhecida como Estação da Praça Guido Marlière. O Ministério Público sustentava que os prédios históricos não estariam recebendo os cuidados necessários e queria obrigar a prefeitura a elaborar e executar um projeto completo de restauração.
Ao analisar o processo, os desembargadores entenderam que a documentação apresentada pelo município mostrava outra situação. Segundo a decisão, havia registros de ações concretas de preservação e um laudo pericial mais recente indicava que as três estações estavam em fases diferentes de recuperação.
De acordo com as informações reunidas no processo, a Estação de Ligação já havia passado por restauração completa, com preservação das características arquitetônicas originais. A Estação Diamante estava com cerca de 60% das obras executadas na época da vistoria. Já a Estação da Praça Guido Marlière ainda precisava de intervenções estruturais, como reparos em telhado, forro, pisos e instalações.
Mesmo assim, a avaliação feita no julgamento foi a de que esse último imóvel também estava em processo de recuperação e vinha sendo usado para atividades culturais e esportivas ligadas à Secretaria Municipal de Cultura. Isso pesou para afastar a ideia de abandono total do espaço.