Justiça manda soltar Michel Temer, Moreira Franco e demais presos da Operação Descontaminação

O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié revogou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. A decisão também determina a soltura de Coronel Lima e de outros quatro alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei Di Natalie. Eles estavam detidos desde a última quinta-feira, dia 21, por ordem do juiz Marcelo Bretas, acusados de envolvimento em um esquema de corrupção na construção de Angra3, na investigação que é um desdobramento da Lava Jato. 

Athié, que é relator do caso no TRF-2, demonstrou inicialmente que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas entendeu que as prisões afrontavam garantias constitucionais. “Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, escreveu, em sua decisão.

No sábado, o plantão do Tribunal Regional da 2 Região (TRF2), no Rio de Janeiro, já tinha aceitado o pedido de habeas corpus do empresário Rodrigo Castro Alves Neves. Ao contrário de Temer e de Moreira Franco, que cumpriam prisões preventivas, o mandado contra o empresário era de prisão temporária, com, no máximo, cinco dias.A decisão da desembargadora Simone Schreiber considerou que a prisão temporária, neste caso, “viola frontalmente a Constituição Federal”, diz o despacho. No domingo, dia 24, Simone Schreiber aceitou o pedido de habeas corpus para Carlos Jorge Zimmermann.