Justiça manda trader devolver R$70 mil a cliente e pagar indenização de R$5 mil em BH
Sentença da 34ª Vara Cível determinou a rescisão do contrato após promessa de lucro de 10% ao mês não ser cumprida
A Justiça de Minas Gerais condenou Diego Nazareth Marcos e a empresa Alfa Investing Ltda a devolver R$70 mil investidos por um cliente em Belo Horizonte, além do pagamento de R$5 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela 34ª Vara Cível da capital e ainda cabe recurso.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o caso envolve um contrato de investimento que prometia rendimento de 10% ao mês com reinvestimento dos lucros. O cliente afirmou que percebeu o problema em agosto de 2022, quando o responsável pelo serviço informou em vídeo que a empresa enfrentava dificuldades financeiras e que pagaria retorno menor. Depois, segundo o TJMG, houve nova manifestação admitindo impossibilidade de fazer pagamentos.
Ao julgar o caso, a juíza Raquel Bhering Nogueira Miranda entendeu que houve descumprimento contratual e reconheceu responsabilidade solidária entre o proprietário e a Alfa Investing Ltda. A sentença determinou a rescisão do contrato e a devolução integral do valor investido, com correção monetária.
A magistrada também levou em conta provas apresentadas no processo e a existência de outras ações semelhantes contra os réus, inclusive ações criminais por estelionato, conforme informou o TJMG. Na decisão, ela equiparou a relação a um contrato de depósito, em que há obrigação de guardar e restituir o bem quando solicitado.
O pedido para receber os lucros prometidos de 10% ao mês foi negado. De acordo com o tribunal, a juíza entendeu que, ao optar pela rescisão do contrato, o autor da ação não poderia exigir ao mesmo tempo o cumprimento da promessa de rendimento. O TJMG informou ainda que Diego Nazareth Marcos está foragido.
*Com informações do TJMG.