Justiça mantém suspensão do plano da Unimed aos servidores de Itabira

O juiz de direito da 2º Vara Cível de Itabira, Fabrício Simão da Cunha Araújo, indeferiu nessa quinta-feira, 6 de julho, o pedido de liminar para que a Unimed retomasse o atendimento aos servidores públicos municipais. No entendimento do magistrado, a suspensão do serviço por inadimplência está prevista no contrato firmado entre a Unimed e o funcionalismo público e, dessa forma, não há uma prática ilegal da operadora.

O juiz considerou também que, por mais de um ano, a Unimed se reuniu e notificou a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Itabira (Cosemi) sobre seus débitos patronais.

A Unimed suspendeu o atendimento a cerca de 6.200 servidores municipais na segunda-feira (3), em função de uma dívida de coparticipação herdada do governo passado – atualmente em R$ 2,8 milhões. Também há uma reivindicação por reajuste no contrato com a Cosemi, por perdas inflacionárias nos últimos 12 meses.

Ainda na segunda-feira, a Prefeitura de Itabira, que é quem paga a coparticipação no plano de saúde, informou que a Cosemi levou o caso à Justiça e pediu a retomada imediata da cobertura, o que foi negado em primeira instância.

Câmara

A suspensão do plano provocou horas de discussões na Câmara de Vereadores nessa quinta-feira (6), quando o Legislativo convocou os envolvidos para esclarecer o tema.

O presidente da Unimed Itabira, Virgilino Quintão, se defendeu de críticas feitas por vereadores que alegavam arbitrariedade da operadora na suspensão do plano. Ele reforçou que o débito, iniciado em 2015, coloca em cheque as operações da cooperativa na cidade. “A Unimed agiu dentro da lei e das normas contratuais para preservar sua integridade e a assistência aos demais clientes da empresa”, argumentou.

Virgilino Quintão reforçou que o plano foi suspenso por desequilíbrio no contrato firmado com a Cosemi. Foto: Wesley Rodrigues/DeFato

A operadora, segundo ele, manterá as internações em andamento, procedimentos autorizados antes de 3 de julho e sessões de tratamento oncológico em curso dos servidores municipais.

A Unimed fará uma nova assembleia em 17 de julho, quando decidirá os rumos da suspensão. “Ou o contrato será reativado com os ajustes negociados ou será cancelado”.

Prefeitura

Um grupo de trabalho na Prefeitura de Itabira costura soluções à interrupção do serviço. A gestão de Ronaldo Magalhães (PTB) pontua sua incapacidade financeira de quitar os débitos herdados no atual momento. Secretário de Governo, Ilton Magalhães informou que até o dia 14 de julho, o grupo de trabalho apresentará à Unimed sua contraproposta, para que seja levada à assembleia da cooperativa.

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), por sua vez, reivindica participação nas negociações entre Prefeitura, Cosemi e Unimed. Uma assembleia do sindicato foi agendada para segunda-feira, 10 de julho, às 17h30, na Câmara. Isso porque discute-se entre os envolvidos uma mudança na contribuição dos servidores para manutenção do plano de saúde.