Justiça proíbe mineração em área de proteção na Serra do Caraça

A Justiça determinou a suspensão de qualquer atividade minerária na Serra do Caraça, em Catas Altas, atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão impede a emissão de licenças e autorizações para exploração em uma área reconhecida como monumento natural e tombada pelo Estado.

O processo, iniciado em 2011 pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, foi direcionado contra a empresa Maybach Mineração e Serviços Ltda., proprietária da Fazenda Boa Vista — localizada no perímetro da Serra do Caraça —, e contra a Vale S.A., que havia firmado acordo para realização de pesquisas minerais no local. O Estado de Minas Gerais e o município de Catas Altas também foram acionados, já que poderiam conceder autorizações administrativas para as atividades.

Uma perícia feita pela Central de Apoio Técnico do MPMG concluiu que a exploração mineral na região é ambientalmente inviável. O laudo destacou que a área possui biodiversidade rica, mananciais de abastecimento de água e sítios arqueológicos, elementos que tornam o território de relevante interesse ecológico e cultural. Na decisão judicial, consta que a continuidade da mineração poderia causar “dano irreparável para o patrimônio ambiental existente”.

Com a medida, o Estado fica proibido de conceder qualquer ato administrativo que permita mineração dentro dos polígonos em questão. Já as empresas Maybach e Vale estão obrigadas a se abster de qualquer tipo de atividade extrativa na Fazenda Boa Vista, dentro da Serra do Caraça.

*Com informações do MPMG.