Justiça proibe terceirização de serviços de saúde no Hospital Carlos Chagas

Uma liminar expedida nesta quarta-feira pela Justiça determinou a proibição da prestação de serviços de saúde por empresas privadas no Hospital Carlos Chagas, em Itabira. Atualmente, a gestão do Hospital é feita pela Fundação de Ensino Superior de Itabira – Funcesi, que não tem fins lucrativos, mas contratou empresas privadas terceirizadas para executar os serviços no hospital. O Ministério Público Estadual entrou com uma ação contra a terceirização dos serviços, alegando que é ilegal usar o dinheiro público (que vem da prefeitura e é repassado para a Funcesi) para financiar interesses de entidades privadas.

De acordo com a Promotora de Justiça Nidiane Andrade, o objetivo da liminar é evitar que o hospital seja utilizado como ’’cabide de empregos’’ e que haja financiamento público de atividades de saúde que atendem o interesse de particulares que têm fins lucrativos.

A liminar determinou que a fundação realize imediatamente processo seletivo para o preenchimento das vagas que hoje são ocupadas por funcionários de empresas privadas. A prefeitura de Itabira e a Funcesi têm 60 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo o Diretor de Comunicação e Relações Institucionais da Funcesi, José Carlos Fernandes, a Fundação vai entrar com recurso para reverter o pedido da liminar. Ele alega que o Hospital não pode deixar de contar com os funcionários terceirizados sem afetar a prestação de serviços básicos para a população. Ele afirmou ainda que o Hospital conta, atualmente, com um quadro de 180 funcionários da Fundação e 300 terceirizados.

Além desta ação, corre na Justiça outro processo movido pelo Ministério Público pedindo que a administração do hospital seja entregue novamente à prefeitura. No entendimento do órgão, o município é quem deveria ser responsável por financiar o atendimento à população, por meio de recursos do SUS.