A Justiça de Minas Gerais identificou tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial em documentos apresentados em processos judiciais. Em dois casos, magistrados apontaram o uso de comandos ocultos inseridos nos autos, prática conhecida como prompt injection. A técnica consiste em incluir instruções escondidas em um texto para tentar induzir sistemas de IA a produzir respostas favoráveis a uma das partes. A conduta foi tratada como tentativa de interferir na análise processual e comprometer a igualdade entre os envolvidos.
Um dos casos foi identificado por uma juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A magistrada detectou instruções ocultas em um recurso de apelação cível encaminhado à segunda instância.
Mesmo após a desistência do recurso pelo recorrente, a juíza analisou a conduta porque a outra parte já havia sido intimada para apresentar resposta. Na decisão, ela rejeitou a justificativa de erro técnico e classificou o episódio como má-fé deliberada e atentado contra a dignidade da Justiça.
Segundo a magistrada, o comando escondido poderia direcionar uma possível decisão contra a parte recorrida, o que fere o princípio da paridade de armas. Esse princípio busca garantir equilíbrio entre as partes durante o processo.
Como consequência, foi aplicada multa de cinco salários mínimos. A juíza também determinou o envio de ofícios à OAB-MG e à Polícia Civil de Minas Gerais para apuração ética e criminal.
Outro caso semelhante foi registrado na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. O juiz encontrou, em uma manifestação processual, um comando oculto escrito com fonte e fundo na cor branca. O texto tentava orientar um eventual sistema de IA a deferir pedidos da parte autora.
O magistrado considerou que a inserção foi deliberada e tinha objetivo de induzir modelos de linguagem a ignorar critérios jurídicos estabelecidos pelo Tribunal. Com isso, aplicou multas cumulativas e encaminhou denúncia à OAB-MG para investigação ética.