Lei antifumo é menos rigorosa em Minas
Aprovado em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira, o Projeto de Lei 3.035/09, que proíbe o fumo em locais fechados de uso coletivo no estado, não tem a mesma restrição que a legislação recém-criada em São Paulo e a que está prestes a vigorar no Rio de Janeiro. Apesar de […]
A opinião é compartilhada pelo pneumologista e membro da Comissão de Tabagismo da Associação Médica de Minas Gerais Paulo César Rodrigues. Segundo ele, os chamados fumódromos concentram substâncias tóxicas do tabaco, prejudicando ainda mais a saúde do fumante. “Não existe sistema de ventilação que tire a substância tóxica do cigarro. Os sistemas tiram, no máximo, o cheiro de cigarro dos ambientes”, explica. O especialista diz ainda que o fumódromo não previne ninguém de doenças: abertas as portas, os gases saem do ambiente, contaminando os não fumantes.
A proposta dos deputados Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB) estabelece que “nos recintos coletivos fechados, públicos e privados, somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo”. Assim, danceterias, bares e restaurantes só poderão admitir o fumo no recinto se houver área separada por barreira física para os que fumam.
A pneumologista da organização não governamental Minas Não Quer o Fumo Rogéria Martins acredita que a lei é o primeiro passo para uma política de conscientização sobre os malefícios do cigarro. “É uma proposta que pode ser melhorada, mas já representa um avanço na discussão sobre o fumo”, defende. Apesar do apoio, a médica também condena a permissão de fumódromos. Os empresários também não ficaram satisfeitos com a proposta. A desconfiança é de que a lei gere prejuízos para os estabelecimentos comerciais. Constranger o público fumante também é outro medo dos proprietários de danceterias e restaurantes.
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“Paredes cercando os fumantes é uma terrível intimidação para o consumidor. Além disso, não é viável porque diminui nossa área produtiva”, avalia Daniel Martins, dono de uma boate em BH. Agora, o projeto segue para a Comissão de Saúde da ALMG, que deverá emitir parecer de segundo turno, antes de retornar ao plenário. O deputado Alencar Silveira Júnior prevê que o trâmite leve 15 dias. Se aprovada, a proposta precisará da sanção do governador Aécio Neves para entrar em vigor.
Estados
No ano em que comemora 50 anos de carreira, o cantor Roberto Carlos está vendo seu hit É proibido fumar virar lei em vários estados do país. Em São Paulo, a lei antifumo entrou em vigor na sexta-feira passada e, diferentemente de Minas, não admite os fumódromos. A proibição vale para áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.
O fumante não será punido, mas pode ser obrigado a deixar o local. A multa fica para o proprietário do estabelecimento. O valor é de R$ 792,50 no primeiro flagrante. Em caso de reincidência, sobe para R$ 1.585. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta, a interdição será de um mês.
No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou terça-feira a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em locais públicos no estado. A proibição dos fumódromos também difere do projeto de lei mineiro. A proposta aguarda a sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB). As multas para os responsáveis pelo estabelecimento poderão variar de R$ 3 mil a R$ 30 mil —penalidade que poderá ser contestada no prazo de 30 dias.