Foi publicada na semana que passou a Lei Federal 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19. Dessa forma, funcionárias grávidas têm o direito de prestar o trabalho de seu domicílio.
O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem redução de salário.
A lei é originada do PL 3.932/2020, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), em conjunto com outras deputadas.
*Com informações Agência Senado