Lei do Gás pode reduzir preços ao consumidor no prazo de três anos
Falta apenas a sanção do presidente da República para que o setor de gás natural brasileiro passe a ter uma regulamentação completa, que, além de trazer mais competitividade ao mercado, reduzirá os preços ao consumidor final no médio prazo. De acordo com o presidente da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Armando […]
Falta apenas a sanção do presidente da República para que o setor de gás natural brasileiro passe a ter uma regulamentação completa, que, além de trazer mais competitividade ao mercado, reduzirá os preços ao consumidor final no médio prazo.
De acordo com o presidente da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Armando Laudório, a nova lei vai dar condições de o mercado ser mais competitivo. "E é claro, sem dúvida, num médio prazo, em três anos, os preços podem cair", afirmou.
O gás natural é bastante usado no setor de alimentação, comércio, aquecimento de piscina e de ambientes, na indústria, para congelação e para gerar eletricidade (termelétricas). "Hoje o gás natural responde por 10% da matriz energética e queremos que ele chegue a 20%".
A Lei do Gás
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11) as emendas que o Senado havia acrescentado ao Projeto de Lei 6.673/06, que instituía a Lei do Gás, nada mais do que uma regulamentação sobre o transporte, a exploração, a estocagem, o processamento e a comercialização do gás natural. A maior parte das dez emendas visa dar maior segurança jurídica ao setor. Confira abaixo as principais mudanças:
Liberação para as empresas montarem a infra-estrutura de transporte de gás para consumo próprio, comprado diretamente do produtor;
Manutenção da concessão como regra para exploração de gasoduto, desde que as instalações dessa natureza, decorrentes de acordos internacionais ou que atendam a um único usuário, possam seguir no regime de autorização;
O texto permite que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) prorrogue as atuais autorizações para exploração de gasodutos internacionais por até 30 anos. Ao fim do contrato, eles serão incorporados à União.