Liberação da sede da TV Cultura é ponto-chave para funcionamento da emissora, diz secretário
Município terá que provar que as edificações estão em condições de funcionamento, disse Jader
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jader Magalhães, esteve na reunião de Comissões da Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira, 12 de novembro, para falar sobre as outorgas da TV Cultura de Itabira. A pasta é responsável por essas concessões. O convite partiu do legislador Tãozinho Leite (PP) em reunião na semana passada.
Em um encontro extenso, o secretário esclareceu que um dos pontos-chave para o funcionamento do canal é a liberação da sede, uma vez que uma das primeiras exigências do Ministério das Comunicações (MiniCom) é provar que as edificações têm condições de funcionar. O local havia sido condenado pelo Corpo de Bombeiros devido à falta de plano de combate a incêndio. Atualmente o prédio está em reforma, com previsão de finalização em 90 dias, conforme o secretário.
Jader argumentou que a TV Cultura funcionou muito tempo sem a autorização do MiniCom. Desde a década de 1990, tanto a retransmissão quanto a geração não tinham licenciamento, sendo uma considerada uma "tv pirata". “De fato, o nome que se dá a isso é pirata. É nome vulgar, é retransmissão clandestina, então, é considerada pirata”, declarou. Hoje a TV Cultura não funciona, afirmou o secretário, porque para alimentar os processos de regularização de pedidos de outorga há algumas exigências burocráticas e técnicas. A primeira delas é ter uma sede em plena capacidade de funcionar.
O município terá que provar que as edificações estão em condições de funcionamento, que estão regulamentadas, que as legislações municipais e estaduais foram cumpridas e que as Certidões Negativas e as anuências do município foram cumpridas. Só depois disso é que o Ministério das Comunicações fará a liberação das outorgas. “A gente pode concluir que se não há sede ou se há uma sede maltrapilha, sem condições de combate a incêndio e pânico, ela não tinha o consentimento do município, do estado e muito menos da federação”.
Uma vez cumpridas as exigências, com a estrutura pronta (edificação, aparelhagem), segundo Jader, a petição será atendida. “A gente pode prever e afirmar com um belo percentual de exatidão que a TV Cultura volta ao ar assim que a estrutura física da edificação tiver condição de atender às exigências do Ministério das Comunicações”. Há décadas tramitava o pedido de outorga em Brasília, mas o pedido não havia sido julgado. Mas conforme Jader, Itabira possui segurança jurídica no direito de retransmitir e gerar programação. Os vereadores presentes se mostraram à disposição para ajudar a solucionar a situação.
Sem Geraldo Torrinha
O vereador Geraldo Torrinha (PDT) não compareceu ao encontro. Em nove reuniões na Câmara ele reivindicou a presença da superintendente da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade, Sonia Magalhães, no Legislativo, para explicar sobre a situação da emissora. Em uma dessas reuniões, quando foi votada a ida do secretário de Desenvolvimento Urbano à Câmara, ele falou que queria era a presença da superintendente.