Licenciamento para 2017 passa a ser cobrado a partir desta quinta; em Itabira, IPVA já supera R$ 23 milhões
Fiscalização do licenciamento de 2017 tem início nesta quinta-feira, 1º de junho, em Minas Gerais
Proprietários de automóveis com finais de placas de 1 a 5 devem portar a partir desta quinta-feira, 1º de junho, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2017, segundo calendário do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG). O descumprimento da lei acarreta em multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até apreensão do veículo.
O CRLV só é emitido após a quitação integral do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da taxa de licenciamento e do seguro DPVAT. O documento também não é entregue se o proprietário do automóvel possui multas pendentes. A penalização para quem for parado em uma blitz e não apresentar o documento é de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na CNH, referentes à infração considerada gravíssima. O veículo também será rebocado.
Atualmente, segundo o Detran mineiro, 8,9 milhões de veículos são considerados aptos ao licenciamento no estado. Destes, 3,2 milhões, ou 36%, já estão com as obrigações em dia e, portanto, o documento de 2017 já foi emitido. Outros 5,6 milhões (63,5%) ainda são considerados devedores e precisam resolver suas pendências antes de receber o CRLV de 2017. De acordo com o departamento, 2,9 milhões de veículos ainda estão sem o IPVA de 2017 pago, cujo prazo final em Minas foi o dia 15 de março.
Em Itabira, a frota é de 49.316 veículos. Segundo números da Administração Fazendária (AF), a arrecadação com o IPVA já atingiu R$ 23.184.978,00, o que representa 84,3% dos R$ 27.503.295,00 emitidos para o município. A última medição foi feita em 15 de maio. Desse total, 40% ficam para a cidade onde o automóvel foi emplacado, 40% vão para o caixa único do estado e 20% seguem para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O percentual de arrecadação do IPVA não significa, no entanto, que o mesmo índice de motoristas itabiranos já esteja com o documento de 2017 em mãos. Isso porque, por exemplo, o montante de proprietários de veículos que já quitaram o licenciamento anual é de 74%. Dos R$ 4,64 milhões emitidos, R$ 3,43 milhões foram pagos. “Alertamos aos contribuintes inadimplentes que regularizarem seus débitos”, diz o chefe da AF em Itabira, Cleomar Teixeira Soares.
O CRLV 2017 para os veículos com placas finais de 6 a 0 será cobrado a partir de 1º de julho.