Limite de cachê para artistas e valor de captação da Lei Rouanet sofrem aumentos
O texto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e altera o limite de cachês para artistas de R$ 3 mil para R$ 25 mil por apresentação
Margareth Menezes, ministra da Cultura, revoga regras do governo Jair Bolsonaro (PL) e aumenta os valores da Lei de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet. O texto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e altera o limite de cachês para artistas de R$ 3 mil para R$ 25 mil por apresentação.
Os novos limites são:
- para artista, solista ou modelo: R$ 25 mil por apresentação;
- para grupos artísticos e bandas, exceto orquestra: R$ 50 mil;
- apresentação de músico: R$ 5 mil;
- para o maestro ou regentes, no caso de orquestras: R$ 25 mil.
Também os valores autorizados para captação de recursos foram alterados e, segundo a nova norma, novos limites serão adotados:
- para Empreendedor Individual (EI) com enquadramento para Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até quatro projetos ativos, totalizando R$ 1milhão;
- para demais enquadramentos de EI, até oito projetos ativos, no limite total de R$ 6 milhões;
- para Sociedades Limitadas Unipessoal, Sociedades Limitadas (Ltda), e demais pessoas jurídicas, até 16 projetos ativos, o limite de R$ 10 milhões;
- o setor de Produções Audiovisuais tambem teve aumento nos valores em recursos captados.
Curta metragem passou de R$ 200 mil para R$300 mil; jogos eletrônicos e aplicativos educativos e culturais terão o limite de captação estendido para R$ 700 mil. Produções de Podcast terão o limite de R$ 20 mil por episódio.