Maioria aprova reparcelamento da dívida com Itabiraprev em 200 prestações

O Projeto de Lei 69/17, que reparcela a dívida do município com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) em 200 prestações, voltou à pauta da reunião ordinária da Câmara nesta terça-feira e foi aprovado por 14 vereadores. Resistiram ao projeto os opositores Weverton Vetão (PSB) e Reginaldo Santos (PTB).

Foi inclusive Reginaldo quem retirou a matéria para vista na semana passada. Vetão e Reginaldo argumentam um comprometimento das contas públicas por um longo período: 16 anos e oito meses. O prazo maior, além disso, implica nos juros da conta.

A dívida total, sem os juros, é de R$ 14 milhões. Com os juros, o valor atualizado é de R$ 17,5 milhões, conforme o projeto.

Por duas vezes, o parcelamento da dívida com o Itabiraprev já foi autorizado em votação na Câmara de Itabira: no fim do ano passado e em abril deste ano. Na primeira vez que o assunto foi despachado pelos vereadores, a gestão passada não resolveu a parte burocrática com a União, assim como o pagamento da primeira parcela.

Da divisão da dívida em 60 vezes sancionada em abril por Ronaldo Magalhaes (PTB), já foram pagas três prestações nos meses de maio, junho e julho deste ano.

Ocorre que o município decidiu se beneficiar de uma medida do Ministério da Fazenda, que publicou uma portaria permitindo aos municípios o reparcelamento dos débitos de contribuições devidas aos regimes próprios de previdência em até 200 vezes.

Governistas argumentam que não há possibilidade de inadimplência, uma vez que como garantia de pagamento o projeto vincula a quitação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O líder do governo na Câmara, Allaim Gomes (PDT), ressaltou que com o projeto aprovado a Prefeitura terá à disposição cerca de R$ 200 mil a mais por mês para fazer outros investimentos.

O projeto irá à segunda votação na semana que vem.