Maioridade para fins trabalhistas

Sempre que tem oportunidade, o vereador de Itabira, Solimar José da Silva (SD), presidente da Câmara de Itabiram defende uma reformulação na legislação brasileira que dê condições ao adolescente de trabalhar desde cedo. É o que ele chama de redução da maioridade para fins trabalhistas.

 

Aposentado da Vale, Solimar está em seu segundo mandato na Câmara Municipal e suas ideias têm sido apreciadas por autoridades diversas. O vereador tem 34 anos de experiência na área de formação profissional como instrutor e supervisor do Senai e professor de escola técnica da Fundação Itabirana Difusora do Ensino (Fide). Também é coordenador de um projeto voluntário na área industrial, o Passando a Bola do Saber.

 

Em uma das reuniões gerenciais da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita), Solimar apresentou, por escrito, seus argumentos. “Gostaria de deixar claro que meu posicionamento é, não só como político, mas principalmente como cidadão. Peço apoio no sentido de divulgar e sensibilizar a sociedade brasileira e os políticos responsáveis pela revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, disse na ocasião.

 

Protegidos, mas também cobrados

“É sabido que o ECA foi criado em 1990 pelo Executivo Federal tendo como o principal objetivo a proteção das crianças e dos adolescentes. Gostaria de destacar que, para tratar de direitos e deveres de crianças, temos de levar em consideração uma série de aspectos, dentre eles, que são seres em formação. É sabido que eles precisam de proteção, mas também devem ser cobrados na mesma proporção, para que cresçam com limite e responsabilidade. Acho que, de uma maneira geral, o estatuto é bom, principalmente porque foi elaborado com boas intenções. Mas acredito que devemos aprimorá-lo, principalmente no que diz respeito à idade para o jovem iniciar no trabalho.

 

Uma das grandes preocupações durante a elaboração do Estatuto era a exploração da mão de obra infantil em carvoarias, praias, vias públicas etc. Esses trabalhos acabaram depois da criação do Estatuto? Na minha opinião, não. Por outro lado, o ECA engessou o processo, pois instituições sistematizadas, organizadas e supervisionadas, como o Senai, ficaram impedidas de receber jovens abaixo dos 16 anos. O que esses jovens vão fazer entre os 12 e os 16 anos? Deveriam estar na escola. Mas em qual escola? Quantas cidades no Brasil têm estrutura para manter uma escola em tempo integral?

 

Não estou sugerindo que o jovem de 14 anos seja obrigado a trabalhar. Defendo que, se ele quiser, deve ter esse direito, logicamente dentro das leis trabalhistas. Acredito que aos 14 anos é o momento ideal para aprender, pois o jovem está cheio de energia. Além disso, é bom para sua autoestima: ele adquire conhecimento, ganha seu dinheirinho e às vezes ajuda no próprio sustento da família.

 

Entrei na Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale, aos 15 anos. Muitos dos meus amigos entraram aos 14. Naquela época já conhecia o trabalho, vendia laranja e picolé. E o que é mais importante: não deixei de ter infância só porque trabalhava. Muito pelo contrário, me orgulho de ter iniciado a vida laboral cedo. Quem teve essa oportunidade, sabe muito bem do que estou falando.”

 

Trabalho x marginalidade

“Na minha opinião, o acesso negado ao trabalho na adolescência é um dos principais fatores que direcionam o jovem à marginalidade. Além disso, é comum ouvirmos que não temos mão de obra qualificada. É lógico, pois os jovens não estão tendo a oportunidade de ‘Aprender Fazendo’.  Quando atingem os 18 anos, trabalhar em que?

 

Como instrutor do Senai, dando aula de Solda ou de Ajustagem Mecânica, percebia fácil o diferencial dos alunos que já tinham trabalhado anteriormente, mesmo que numa loja de roupas. Eles tinham noção de organização, limpeza, interação, responsabilidade, horário e proatividade.

 

Em 2010, um Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente concluiu que 60% das ocorrências policiais de Itabira envolvendo jovens referem-se a adolescentes com idades entre 12 e 15 anos. Este mesmo diagnóstico demonstrou que 74% dos delitos que envolviam jovens (até 29 anos) eram de pessoas que não trabalhavam. Acredito que as estimativas para o Brasil não devem ser muito diferentes. Portanto, mais uma prova de que devemos permitir aos jovens a aprendizagem prática, o despertar para a curiosidade, facilitando seu ingresso no mercado de trabalho.”

 

Causa e consequência

“Hoje é comum a defesa da redução da maioridade penal, já que muitos delitos são praticados por adolescentes. Do meu ponto de vista, estamos atacando as consequências. O mais sensato seria atuarmos na causa, que está diretamente ligada à falta de preenchimento do tempo ocioso dos nossos jovens. Temos de despertar a curiosidade deles, mostrar que esse ‘mundão’ de Deus tem muita coisa boa para aprender.

 

Portanto, meus amigos, gostaria de receber sugestões para que, juntos, busquemos uma forma de sensibilizar o Ministério do Trabalho, bem como os responsáveis pela reformulação do ECA, afim de que a lei seja alterada no que diz respeito à diminuição da idade para início na vida laboral. Por que não a maioridade para o trabalho aos 16 ou 17anos?”