Mais de 300 famílias aguardam reassentamento da Anglo American em Conceição do Mato Dentro
Famílias aguardam por cumprimento de decisão judicial expedida em setembro do ano passado, com base na Lei “Mar de Lama Nunca Mais”
Mais de 300 famílias ainda aguardam pelo processo de reassentamento a ser feito pela Anglo American. Elas fazem parte de quatro comunidades abaixo da barragem de rejeitos da mineradora, nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. A decisão judicial foi expedida em setembro do ano passado, com base na Lei “Mar de Lama Nunca Mais”.
Os diálogos entre a Anglo American e as comunidades Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém e Beco começaram em novembro de 2023. A Assessoria Técnica Independente (ATI) 39 Nacab e o Ministério Público de Minas Gerais participaram. Assim, em abril de 2024, a Nacab assinou um Termo de Acordo Preliminar (TAP), que suspendeu a Ação Civil Pública (ACP) e permitiu negociações diretas.
No final de abril, a Anglo American apresentou um extrato de propostas do Plano de Reassentamento, que as comunidades analisaram. Após duas meses de oficinas, os moradores participaram da Assembleia Geral em julho para votação das propostas.
Negociações
O documento final com as propostas foi enviado para a Anglo American e outros órgãos relevantes em 17 de julho. Em 19 de julho, a empresa indicou discordâncias e solicitou a continuação das negociações mediadas pelo Compor, do Ministério Público de Minas Gerais. Reuniões mediadas estão previstas para agosto.
Em 23 de julho, a ATI 39 Nacab discutiu a resposta da mineradora com o Comitê de Reassentamento. Logo após, no dia 25 de julho, houve uma reunião no Ministério Público em Belo Horizonte para esclarecer pontos e reforçar o compromisso de continuar as negociações.
Posteriormente, no dia 1º de agosto, lideranças das comunidades e a ATI 39 Nacab apresentarão suas propostas em reunião com o Ministério Público e a Anglo American em Conceição do Mato Dentro. A intenção é demonstrar alinhamento com a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Locais de destino
As comunidades pediram que o reassentamento respeite as legislações vigentes e evite impactos negativos em seus modos de vida. No entanto, a Anglo American ainda não apresentou os locais de destino, mas se comprometeu a oferecer dois modelos de reassentamento: um rural e um urbano em Alvorada de Minas e um rural em Conceição do Mato Dentro. Além disso, as comunidades também solicitaram um reassentamento urbano em Conceição do Mato Dentro.
Antigos reassentamentos
Além disso, a Anglo American já realizou reassentamentos em áreas rurais, em Conceição do Mato Dentro e Congonhas do Norte, sem participação comunitária. Moradores dessas áreas relatam problemas persistentes, como insegurança hídrica e falta de documentação e serviços públicos.
