Mais perto dos Mineiros

Por ser referência regional, Itabira foi uma das cidades escolhidas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Dinis Pinheiro (PSDB), para sediar uma reunião de prestação de contas regionalizada de seu último mandato. O evento aconteceu no dia 21 de fevereiro, na Câmara Municipal, e foi o terceiro de uma série de 17 encontros regionais. O objetivo é mostrar o trabalho desenvolvido em cada região, além de colher sugestões dos cidadãos. 

Segundo o deputado, a regionalização da prestação de contas “é mais um passo que a Assembleia de Minas dá para se aproximar ainda mais dos mineiros de todos os quadrantes e, com isso, aperfeiçoar sua atuação, em busca de resultados sociais efetivos, capazes de tornar a vida em Minas menos desigual, mais solidária, mais justa”. 

Em Itabira, Dinis destacou a lei que institui a Taxa e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários. A cobrança foi criada em função do poder de polícia que o Estado pretende estabelecer sobre o setor minerário, a partir de direito estabelecido pelo Código Tributário Nacional.

A expectativa é que Minas arrecade cerca de R$ 200 milhões com a cobrança este ano. Por estar situada no Quadrilátero Ferrífero, uma das maiores reservas de minério de ferro do mundo, Itabira será um dos municípios onde será gerada importante arrecadação da taxa para os cofres estaduais.

Em seu quinto mandato consecutivo na Assembleia, o deputado é considerado um multiplicador de votos e um fenômeno da política mineira. Foi o mais votado em 2006, com 132 mil votos, feito repetido em 2010, com 160 mil votos.

Formado em direito, Dinis tem base eleitoral em Ibirité, município de 160 mil habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao assumir o segundo mandato consecutivo como presidente da ALMG, teve apoio de 71 dos 77 deputados estaduais. Entre suas características mais importantes, destacam-se o espírito conciliador e a disposição em colocar o pé na estrada. A seguir, o deputado fala a DeFato sobre saúde, distribuição dos recursos públicos e outros assuntos relacionados à atividade parlamentar.

Porque o senhor decidiu prestar contas dos últimos dois anos de trabalho da ALMG regionalmente?

Desde que assumi pela segunda vez a presidência da Assembleia, há dois anos, temos procurado radicalizar na transparência e na aproximação com a população, dentro das nossas diretrizes estratégicas, e já adotamos várias iniciativas nesse sentido. A prestação de contas regionalizada, com a ida dos parlamentares ao interior, é mais uma dessas iniciativas. Sabemos que é impossível estarmos presentes nos 853 municípios, mas procuramos escolher cidades que tivessem amplitude regional expressiva, para atingir o máximo de pessoas. 

Esse é mais um passo que a Assembleia de Minas dá para se aproximar ainda mais dos mineiros de todos os quadrantes e, com isso, aperfeiçoar sua atuação, em busca de resultados sociais efetivos, capazes de tornar a vida em Minas menos desigual, mais solidária e mais justa. Minas são muitas, já disse nosso grande Guimarães Rosa, e precisamos buscar permanentemente o contato com todas elas, por esse interior afora, para conseguir atingir nosso objetivo de ser a voz e o poder de todos os cidadãos mineiros.

Durante a prestação de contas, os cidadãos têm apresentado boas sugestões para os trabalhos legislativos?

Sim, a população tem tido uma presença e uma participação muito expressivas, apontando suas principais dificuldades e sugerindo iniciativas da Assembleia.  Nosso compromisso é de não deixar qualquer das indicações da população sem retorno. A consultoria da Assembleia está registrando todas essas manifestações, que serão analisadas detalhadamente. Quando for o caso, serão transformadas em projetos de lei; em outras situações, a Assembleia encaminhará cobranças, indicações ou sugestões aos organismos, públicos ou privados, responsáveis pelo atendimento.

Como o senhor avalia o projeto em tramitação na Assembleia que transforma Itabira em Capital Estadual do Tropeirismo?

Na condição de presidente da Assembleia, não devo antecipar posição a respeito de projetos em tramitação. 

Muitos municípios do interior, sobretudo pequenos, não têm deputados. A representatividade fica comprometida?

Os municípios menores, efetivamente, não têm número de eleitores suficiente para, sozinhos, elegerem parlamentares. Isso, entretanto, não é um problema por si mesmo, pois se houver uma mobilização local eficaz, pode-se alcançar boa representatividade.  

Quais as expectativas do senhor quanto à iniciativa “Assine mais Saúde”?

Essa é uma campanha que foi assumida pela Assembleia de Minas, a partir de uma iniciativa da Associação Médica Brasileira, da OAB nacional e da Academia de Medicina do Brasil, na qual depositamos muita esperança para mudar o panorama da saúde pública brasileira, que tem contornos de tragédia. Hoje, os estados são obrigados a investir em saúde 12% de sua receita, os municípios 15%, mas não existe um índice mínimo obrigatório para a União. O resultado é que o Brasil fica em uma posição vergonhosa no que diz respeito aos investimentos públicos em saúde, atrás da maioria de nossos vizinhos e até de muitos países africanos. Somos a sexta ou sétima maior economia do mundo, mas ficamos lá atrás em investimentos em saúde. Quem paga o preço por esse baixo investimento é a população, obrigada a enfrentar filas e mais filas para fazer exames ou procedimentos médicos de maior envergadura. Precisamos de coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto de lei de iniciativa popular e tenho a certeza de que iremos atingir esse número brevemente, pois apenas aqui em Minas já estamos próximos das 400 mil assinaturas. 

O que fazer para redistribuir de forma mais justa e equilibrada os recursos que hoje ficam com a União?

O Brasil, depois de anos de regimes ditatoriais, já conseguiu construir uma sólida democracia, mas até hoje não conseguiu se organizar como uma verdadeira federação. Somos uma federação de falácia, em que há uma excessiva e odiosa concentração de poderes e recursos na União, que fica com 70% de toda a arrecadação de impostos.

É praticamente uma relação de escravidão, servil. A União está batendo recordes e recordes de arrecadação. E os estados – e, sobretudo os municípios – estão batendo recordes de sufoco, de encargos, de deveres. Isso já ocorre há muito tempo, mas tem se agravado nos últimos anos. E quem tem condições de mudar isso? Ora, quem está à frente dos destinos do povo brasileiro? São eles que precisam ter essa responsabilidade, essa visão, porque hoje o Estado brasileiro é um Estado unitário, um Estado centralizador, e se a gente quer de fato combater a corrupção e os desmandos, a melhor maneira é descentralizar, dar prerrogativas aos estados e municípios. Aí teremos condições de acompanhar, fiscalizar, denunciar – e certamente o dinheiro público será melhor empregado. A reforma da nossa federação é imprescindível e inadiável, para que estados e municípios tenham mais autonomia para se gerir e atender às demandas da população.

Como o senhor avalia a visita a Itabira?

Fiquei extremamente feliz com a receptividade que encontramos em Itabira, terra que nos remete aos mais preciosos sentimentos da mineiridade. Por meio de sua revista, quero registrar meu muito obrigado aos itabiranos.