Marcelo Odebrecth tem atos da Lava Jato anulados por Toffoli
O executivo da Odebrech teve a pena reduzida para dez anos
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou todos os atos da Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecth, numa decisão que contém mais de cem páginas. A anulação ocorreu nesta terça-feira (21).
No entanto, Toffoli manteve o conteúdo de delação feita pelo executivo, ressaltando que ” a declaração de nulidade dos atos praticados na Décima Terceira Vara Federal de Curitiba não implica a nulidade do acordo de colaboração firmado pelo requerente – revisto nesta Suprema Corte-, sequer objeto da presente demanda”.
Após ter firmado acordo de delação, a pena de Marcelo que era de 19 anos e quatro meses de prisão, em 2016, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, teve a pena reduzida para dez anos.
Em 2022, o STF reduziu a pena a sete anos. O empresário ficou detido por dois anos em Curitiba, por envolvimento em supostos esquemas de corrupção na Lava jato e foi solto em dezembro de 2017, cumprindo o restante da pena em domicílio, em São Paulo.
Para Toffoli, houve conluio entre os magistrados e procuradores da República que participaram da operação, adotando também medidas arbitrárias na condução dos processos contra Marcelo.
“Diante dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”.
Toffoli também sustentou que os relatos da defesa do executivo ao pleitear a anulação dos atos, estariam fartamente demonstrados nos diálogos obtidos por meio da Operação Spoofing, atestando que Moro e os procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora da sua esfera de competência.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se o órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas pelo crime”.
Marcelo Odebrecth acionou o STF em março, solicitando a extensão de decisões proferidas por Toffoli no processo magistrado tornou imprestáveis todas as provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht, no âmbito da Lava Jato.
A defesa do executivo alegou que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.
