Maus-tratos a animais crescem em Minas e expõem limites do modelo reativo de enfrentamento à violência
Estado registra 6,7 mil ocorrências em 2025; especialistas apontam avanço da conscientização, mas alertam para agravamento estrutural do problema
Minas Gerais registrou, em 2025, 6.743 ocorrências de maus-tratos contra animais, segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O número representa um aumento de 48% em relação a 2024, quando foram contabilizados 4.535 casos. Na prática, a média é de 18 animais vitimados por dia no estado.
A escalada não é pontual. A série histórica indica crescimento contínuo desde 2021, quando Minas registrou 3.785 ocorrências. Após uma leve queda em 2022 (3.596 casos), os registros voltaram a subir e se consolidaram em patamar mais elevado nos anos seguintes. Em paralelo, 418 pessoas foram conduzidas por crimes de maus-tratos em 2025, alta de 17,4% em comparação ao ano anterior.
Desde 2020, a Lei Sansão endureceu as punições para maus-tratos contra cães e gatos. A pena passou de detenção de até um ano para reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal. Em casos que resultam em morte, a punição pode ser ampliada.
Para o deputado federal Fred Costa (PRD-MG), autor da legislação, a mudança rompeu a lógica de impunidade. Ele avalia que o aumento das prisões está relacionado à possibilidade de flagrante com prisão imediata. Ainda assim, a aplicação da lei enfrenta limites, sobretudo na prevenção.
Estudos na área de criminologia e psicologia apontam que a crueldade contra animais não é um fenômeno isolado. Pesquisas internacionais, inclusive adotadas por agências como o FBI, indicam forte correlação entre maus-tratos a animais e violência doméstica, abuso contra crianças e outros crimes contra pessoas vulneráveis.
Nesse sentido, investigadores destacam que denunciar maus-tratos não protege apenas os animais, mas também atua como mecanismo de prevenção de violências mais amplas. Casos recorrentes envolvem ambientes familiares marcados por agressões, uso abusivo de álcool e drogas e ausência de acompanhamento do poder público.
Apesar do avanço na consciência social, o modelo de enfrentamento ainda é majoritariamente reativo. Grande parte das ocorrências chega às forças de segurança após denúncias individuais, sem políticas estruturadas de acompanhamento, fiscalização contínua ou atuação preventiva em territórios vulneráveis.
O crescimento dos números revela um paradoxo, onde a sociedade denuncia mais, mas a violência persiste. Especialistas defendem que o enfrentamento precisa avançar para além da repressão penal, com políticas de educação, acompanhamento de famílias em situação de risco e integração entre proteção animal e redes de assistência social.
Enquanto isso, os dados da Sejusp funcionam como um alerta: a violência contra animais em Minas Gerais deixou de ser episódica e passou a ocupar lugar estrutural no debate sobre segurança pública e direitos. Ignorá-la significa aceitar um ciclo de violência que não se limita aos animais e que tende a se expandir para toda a sociedade.