Medida Provisória permite aquisição de vacina sem licitação e antes de aval da Anvisa
No entanto, o Palácio do Planalto reforçou que vacinação só será iniciada com imunizantes que recebam aprovação da agência reguladora
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma Medida Provisória (MP) que simplifica a aquisição de vacinas contra a Covid-19 e insumos necessários para imunizar a população. A MP permite que o poder público feche contratos sem licitação para aquisição de imunizantes e insumos, antes mesmo do registro sanitário feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A medida provisória facilita o caminho para que o governo compre vacinas no mercado estrangeiro. No entanto, o Palácio do Planalto destaca que o início da vacinação da população só será permitido para imunizantes que recebam o aval da Anvisa.
A gestão Bolsonaro tem sido criticada pelo atraso na organização da campanha nacional de imunização, que ainda não tem uma data oficial para ser iniciada. Outros países, como Argentina, Reino Unido e Estados Unidos, já começaram a vacinar os grupos considerado prioritários, entre eles idosos e profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia.
A MP também permite, por exemplo, que a administração pública realize pagamentos antecipados para a compra de vacinas contra o coronavírus.
Em outro trecho, a norma estabelece que a Anvisa poderá conceder autorização excepcional e temporária para importação e distribuição de qualquer vacina contra o vírus. Porém, é necessário que o imunizante tenha recebido luz verde de autoridades sanitárias de Estados Unidos, União Europeia, Japão, China ou Reino Unido.
Pela MP, profissionais de saúde que administrarem a vacina que tenha recebido autorização para uso emergencial pela Anvisa deverão avisar os pacientes sobre “potenciais riscos e benefícios do produto”. O ex-presidente da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, criticou esta ordem.
“Seja emergencial ou não, a segurança e a qualidade da vacina não estão comprometidos por conta do tipo de registro que está sendo decidido. O registro emergencial não diminuí a análise que é feita da vacina. Estão fazendo fazendo essa confusão por causa dessa bobagem que o Bolsonaro fala de que as pessoas vão virar jacaré”, disse.
Em dezembro, Bolsonaro se queixou que a Pfizer, uma das fabricantes mundiais da vacina, não se responsabiliza por possíveis efeitos colaterais. À época, ele deu uma declaração que foi muito ironizada pelos brasileiros.
“Se tomar [vacina] e virar um jacaré é problema seu. Se virar um super-homem, se nascer barba em mulher ou homem falar fino, ela [Pfizer] não tem nada com isso”, afirmou.
Em um guia sobre o uso emergencial de vacina, a Anvisa estabelece que empresas que solicitem autorização temporária precisam garantir que os pacientes serão informados sobre os “benefícios e riscos significativos e conhecidos e potenciais associados ao uso emergencial da vacina”.