Mesa Diretora é reeleita na Câmara de Nova Era
Em Nova Era, a eleição para quem vai dirigir a Câmara é anual
Por oito votos favoráveis e uma abstenção, a atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Nova Era foi reeleita, nesta semana, para o ano de 2020. Sebastião Venceslau “Tãozinho” é o presidente, Ronaldo Dias o vice e Moriá Benevides o secretário.
Em Nova Era, a eleição para quem vai dirigir a Câmara é anual. O mesmo trio já esteve à frente do Legislativo em 2017 e 2019.
São funções da Mesa:
– Apresentar projetos de lei, dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, indicando-se, especialmente, os recursos derivados de anulação parcial ou total de dotações da Câmara;
– Propor projetos que criem, extinguem, alterem cargos de serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos e vantagens;
– Elaborar ou expedir, até 31 de agosto de cada ano, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-las, quando necessário, por meio de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias;
– Enviar ao Tribunal de Contas, por seu presidente, as contas do exercício anterior, no prazo estabelecido em lei;
– Nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, colocar em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários da Câmara, por meio de portarias do presidente, nos termos estritos da lei;
– Expedir normas ou medidas administrativas, mediante portaria de seu presidente;
– Declarar a perda de mandato de vereador nas hipóteses previstas na Lei Orgânica;
– Propor ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos administrativos do Poder Executivo.