Minas aprova LDO com déficit de R$7,67 bilhões previsto para 2027

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (15), em turno único, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. O texto prevê que o Estado encerrará o próximo ano com déficit de R$7,67 bilhões e agora pode seguir para sanção do governador. A projeção considera uma receita total de R$142,79 bilhões e despesas de R$150,46 bilhões. Embora a arrecadação estimada seja 0,74% superior à previsão anterior, os gastos projetados aumentaram 2,38% em relação ao orçamento de 2026.

As despesas obrigatórias, que incluem salários, encargos sociais, obrigações constitucionais e pagamentos relacionados à dívida, devem alcançar R$132,7 bilhões. O montante equivale a 88,2% da receita fiscal prevista para 2027, deixando uma parcela menor do orçamento disponível para investimentos e outras políticas públicas.

O serviço da dívida estadual foi estimado em R$ 7,76 bilhões, alta de 21,03% em comparação com a previsão para 2026. O crescimento está relacionado ao cronograma de retomada dos pagamentos estabelecido pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que substituiu o Regime de Recuperação Fiscal.

Pelas regras do programa, Minas deverá pagar em 2027 o equivalente a 40% das parcelas devidas. O percentual aumentará de forma gradual até chegar a 100% em 2030, enquanto a diferença não paga será incorporada ao saldo devedor.

A principal fonte de arrecadação continuará sendo o ICMS, com receita bruta estimada em R$94,99 bilhões. O projeto também prevê R$27,41 bilhões em transferências correntes, dos quais R$ 13,73 bilhões deverão vir da União.

Durante a tramitação, os deputados acrescentaram emendas voltadas à transparência dos gastos públicos. Entre as mudanças está a obrigação de publicar demonstrativos financeiros do Fundo de Erradicação da Miséria no Portal da Transparência e ampliar o acompanhamento das emendas parlamentares individuais, de blocos e de bancadas.

O texto aprovado também inclui mecanismos para acompanhar despesas com manutenção do ensino e investimentos na educação profissional técnica. Outra emenda prevê a criação de uma política pública para prevenir a evasão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, outros transtornos do neurodesenvolvimento e doenças raras.

As renúncias tributárias já existentes deverão alcançar R$26,21 bilhões em 2027, valor equivalente a 20,37% da receita tributária estimada. Desse total, R$22,78 bilhões estão relacionados ao ICMS.

A aprovação da LDO permite o início do recesso parlamentar previsto entre 19 e 31 de julho. Depois da sanção, as diretrizes servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que definirá como os recursos estaduais serão distribuídos em 2027.