Minas Gerais e o desafio de respeitar todas as crenças

Minas Gerais ocupa a terceira posição no ranking nacional de denúncias de intolerância religiosa. Entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, o estado somou 323 registros, segundo dados do Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O volume coloca Minas atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

Apesar de a Constituição Federal garantir a liberdade religiosa, os números indicam que o direito segue sendo violado no cotidiano. Além disso, os ataques atingem diferentes crenças e se manifestam de várias formas, desde agressões verbais até danos materiais a espaços sagrados.

Casos recentes expõem intolerância no dia a dia

Em Belo Horizonte, duas filhas de santo foram expulsas de um carro de aplicativo após o motorista se recusar a transportá-las. Antes de encerrar a corrida, ele tentou convencê-las a abandonar a própria fé. Em seguida, deixou as passageiras no Anel Rodoviário.

Já no Vale do Mucuri, em janeiro deste ano, uma mulher foi flagrada pichando o painel do altar da Igreja Matriz Imaculada Conceição, em Nanuque. O prejuízo material foi estimado em cerca de R$ 17 mil. No entanto, segundo a comunidade católica, o impacto simbólico foi ainda maior, por atingir diretamente um espaço de devoção coletiva.

Além desses episódios, lideranças religiosas de Belo Horizonte relatam gritos, ameaças e hostilidade contra terreiros, sobretudo em bairros onde novos moradores desconhecem a história das casas religiosas.

Religiões de matriz africana são as mais atingidas

Os dados nacionais do Disque 100 mostram que a intolerância religiosa atinge todas as crenças. Ainda assim, as religiões de matriz africana concentram a maior parte das denúncias.

Em todo o Brasil, a Umbanda lidera os registros, seguida pelo Candomblé e por outras tradições afro-brasileiras. Em números menores, aparecem denúncias envolvendo evangélicos, católicos e espíritas.

Para especialistas, esse cenário revela a presença do chamado racismo religioso, que associa preconceito racial à perseguição espiritual. Segundo pesquisadores da área, esse tipo de violência tem raízes históricas e permanece reforçado por estigmas sociais.

Minas é majoritariamente católica, mas cenário é plural

Dados do Censo Demográfico do IBGE indicam que 63,5% da população mineira se declara católica, enquanto 24,8% se identifica como evangélica. Já as pessoas sem religião representam cerca de 5,7% dos habitantes do estado.

Embora as religiões de matriz africana representem um percentual menor da população, especialistas destacam que elas fazem parte da formação cultural, histórica e social de Minas Gerais. Ainda assim, seguem entre as mais vulneráveis à intolerância.

Crime, punição e desafios na aplicação da lei

A legislação brasileira considera crime qualquer prática de discriminação por motivo religioso. Desde 2023, a pena foi ampliada e pode chegar a até cinco anos de prisão, especialmente quando o crime ocorre por meio da internet ou redes sociais.

Mesmo assim, especialistas apontam que muitos casos não chegam à Justiça. A subnotificação ainda é um obstáculo, seja por medo, descrédito no sistema ou falta de orientação adequada às vítimas.

Importância da denúncia

Advogados e defensores de direitos humanos reforçam que o registro da denúncia é fundamental. Mesmo quando não há boletim de ocorrência, o acionamento do Disque 100 contribui para a formulação de políticas públicas e para o mapeamento da violência religiosa no país.

Além disso, reunir provas, identificar testemunhas e buscar orientação jurídica são passos importantes para responsabilizar os agressores.

Ações do poder público

O governo de Minas informa que desenvolve ações de promoção da liberdade religiosa por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação. Entre elas, estão cursos de Direitos Humanos e programas voltados à convivência democrática nas escolas.

As iniciativas têm como foco a formação de servidores públicos, educadores e integrantes da rede de proteção social, com atenção especial às religiões historicamente vulnerabilizadas.

Como denunciar intolerância religiosa

Disque 100 – Atendimento 24 horas, todos os dias
WhatsApp: (61) 99611-0100
Denúncia online: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Atendimento em Libras: atendelibras.mdh.gov.br