Mineração na Serra da Canastra terá sinal verde

A exploração de diamante na Serra da Canastra está a um passo de se tornar realidade. Fortes interesses econômicos colocam a região, que é uma área de proteção ambiental integral, sob risco de degradação. Pesquisas geológicas já deram como certa a existência de reservas exorbitantes de diamantes no local, nas proximidades dos municípios de Delfinópolis e São José do Barreiro. Em dois corpos mineralizados onde foram realizadas pesquisas foi apontada a viabilidade de um salto na produção nacional de diamantes de 300 mil quilates anuais para 2,6 milhões de quilates.

Movimentos recentes, e que ocorreram de forma quase paralela, evidenciam novas investidas no sentido de legalizar a exploração do mineral. A Câmara dos Deputados ressuscitou e encaminhou ao Senado um projeto de Lei que prevê a redução da área de proteção da Serra da Canastra. A canadense Brazilian Diamonds, que detinha direitos de lavra e pesquisa na região, vendeu estes direitos à Qualimarcas Comércio e Exportação de Cereais. Agora, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), resultante da cisão do Ibama, apresentou um substitutivo ao Projeto da Câmara que exclui as áreas diamantíferas da região de proteção ambiental integral.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sugeriu que as duas regiões diamantíferas, conhecidas como Canastra 1 e Canastra 8, onde foi detectada a existência de rochas kimberlíticas na área do Parque – fonte das maiores ocorrências de diamantes primários no mundo e raras no Brasil – fossem excluídas da área de proteção ambiental. O ICMBio, segundo informou seu presidente, Rômulo Mello, acatou a sugestão, que foi transformada em substitutivo e já está no Senado Federal, onde o projeto da redução do Parque aguarda parecer da relatoria, que está a cargo do senador Renato Casagrande.

O projeto de alteração da área – PL nº 1517/2007 – é de autoria dos então parlamentares mineiros Carlos Melles, Odair Cunha, Maria do Carmo Lara, Geraldo Thadeu e Rafael Guerra.

Para o presidente do ICMBio, órgão responsável por conservar a biodiversidade, não existe “impacto ambiental significativo” para a Serra da Canastra a partir da exploração de diamante. “O impacto é muito localizado”, argumenta. De acordo com ele, a preocupação é manter a área do parque, o que será feito com a inclusão de outras áreas. Além de excluir as duas regiões onde existem diamantes, também serão retiradas da área de proteção ambiental localidades onde existe quartzito.

Desde o início das sondagens, os expedientes utilizados tanto por órgãos do Governo como pela iniciativa privada levantaram suspeitas do Ministério Público Federal (MPF). As pesquisas que indicaram a existência de diamantes foram respaldadas pelo DNPM e Ibama, que apenas consideravam como área do parque a região de 70 mil hectares onde a União efetuou desapropriação. A procuradora da República, Ludmila Junqueira Duarte Oliveira, não considera este procedimento legal. “A área do parque, por decreto, é de cerca de 200 mil hectares. A regularização fundiária (desapropriações) é outro processo, mas antes dele a área já deveria estar protegida de qualquer atividade econômica”, afirmou.

A tramitação do projeto que previa alterar a área de proteção também ocorreu de forma controversa. O texto tramitava em caráter terminativo, ou seja, precisava de aprovação apenas das Comissões, sem necessidade de votação no plenário. Do dia 3 de novembro de 2008 a 19 de maio deste ano, ele ficou estacionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, foi acelerado a partir desta data e, em menos de três meses, saiu da Câmara e desde 6 de agosto aguarda parecer da relatoria no Senado.

Neste período em que o projeto ganhou força no Parlamento, a Brazilian Diamonds iniciou negociação para vender os direitos de pesquisa e lavra. A transação foi encerrada no último dia 2, por um valor de R$ 1,1 milhão. “Comprar o direito de explorar uma região onde a exploração só é permitida se o projeto for aprovado no Senado revela indícios de pressão econômica”, observou Ludmila Oliveira.